Moisés Souza apresentou defesa na Comissão de Ética (Foto: Arquivo Pessoal)
O deputado estadual Moisés Souza (PSC), que cumpre pena por crimes de corrupção desde dezembro, teve negado pela Justiça estadual pedido para suspensão do processo aberto contra ele Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A representação por quebra de decoro está em andamento e pode resultar na cassação do parlamentar.
A negativa do mandado de segurança foi dada pela desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça (Tjap). No pedido, Moisés alegou que a composição e relatoria do caso foram feitas de forma irregular pelo deputado Paulo Lemos (PSOL), presidente da Comissão de Ética.
Moisés, que atualmente está em prisão domicilar, também questiona as acusações que levaram a abertura do processo, que o acusa de gestão temerária, onde não teria quitado no fim de 2015 salários e benefícios de servidores. O deputado foi presidente da Casa nesse período.
O parlamentar nega as acusações reforçando que, mesmo no cargo de líder do Legislativo, não era o responsável total pelas ações administrativas da Assembleia Legislativa.
Na decisão, a desembargadora relatou os pontos do Código de Ética, aprovado em maio deste ano, permitem a escolha do presidente da comissão como relator do caso, derrubando a tese de Moisés de que houve irregularidades na composição da formulação do processo.
Sueli Pini apontou também que o rito na comissão seguiu normalmente, onde foi ofertada a ampla defesa ao deputado, que apresentou justificativa na casa de leis em 7 de julho. Em função do recesso parlamentar, as atividades da Alap foram suspensas e serão retomadas em agosto.
O próximo passo após o recebimento da defesa é a discussão e formulação do parecer do relator, que deverá ser aprovado pelos membros da Comissão de Ética, para, então, ser levado ao plenário, onde Moisés terá novamente a chance de se defender. No documento, ele diz que irá pessoalmente.
Se for levado ao plenário, os deputados decidirão sobre a cassação em voto aberto em maioria simples, com 13 votos favoráveis.
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