Previsão é que trabalhos comecem ainda em julho. Serão investidos cerca de R$ 22 milhões em ações de pavimentação e drenagem pluvial.
Obras do PAC serão realizadas em oito bairros de Divinópolis (Foto: Assesssoria/Divulgação)
Oito bairros de Divinópolis estão na lista para receber obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um recurso de R$ 22 milhões foi liberado pelo Ministério da Cidades para melhorar as redes coletoras implantadas nos locais, drenagem e pavimentação dos bairros.
As obras constam no Contrato de Financiamento nº 0228.576-74, de 2008, referente ao saneamento integrado e urbanização.
De acordo com o Ministério das Cidades, o valor do investimento total é de R$ 48,3 milhões, sendo que R$ 43,7 milhões são por empréstimo federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 4,6 milhões, contrapartida municipal. Destes valores, R$ 21,1 milhões já foram desembolsados e ainda faltam R$ 22,6 milhões.
O valor será depositado para a Caixa Econômica Federal (CEF), que ficará responsável por repassar para a Prefeitura gradativamente, à medida que as obras forem realizadas. A próxima fase é a de liberação do dinheiro e licitação da empresa que fará os trabalhos previstos.
“Em empreendimentos custeados com recursos do FGTS, como o presente caso, o Ministério das Cidades não participa de transferência dos recursos, contrato de financiamento, e não promove nenhuma liberação de verbas. Assim, é o agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, o responsável pelo acompanhamento da execução das obras e serviços e pela liberação das parcelas de recursos”, conforme nota enviada pelo Ministério das Cidades.
Bairros contemplados
O relatório apresentado pela Usina de Projetos requer drenagem e pavimentação nos bairros Grajaú, São Simão e Terra Azul. Já os bairros Jardinópolis e Jardim Candidés serão complementados com sistema de drenagem pluvial. Interceptores de esgoto sanitário serão colocados no Córrego do Bagaço, para viabilizar as redes coletoras dos bairros Nova Fortaleza 1 e 2.
A rede coletora do Bairro Grajaú também será viabilizada, com interceptores de esgoto no Bairro Córrego Vila Romana.
Ainda conforme a proposta, interceptores de esgoto sanitário serão instalados no Córrego do Moinho, Limeira e no Bairro Jardinópolis, para viabilizar o lançamento das redes coletoras dos bairros Floresta e Jardinópolis. O programa ainda prevê complemento da estação de tratamento de esgoto do Bairro Jardim Real.
Bairro São Simão, em Divinópolis também não tem pavimentação (Foto: Reprodução/TV Integração)
Falta de estrutura
A falta de estrutura básica como calçamento e rede de esgoto, é noticiada pelo G1 desde 2013 como um problema que causa transtornos aos moradores dos bairros citados. No início de 2017, uma reportagem mostrou a falta de estrutura do Bairro terra Azul.
Moradores do Bairro Nova Fortaleza 2, que também serão beneficiados com as obras, cobram o investimento há mais de cinco anos.
O morador do Bairro Jardinópolis, Bruno Silva, de 22 anos, mora no local desde que nasceu e até hoje não há rede pluvial próximo a casa dele. "isso tudo prejudica demais, porque quando chove a água não escoa e a água acumula demais perto da minha casa. É só transtorno. Passou da hora de investirem nesse bairro", destacou.
Segundo a Prefeitura, por meio da Usina de Projetos, a previsão é que as obras comecem neste mês, diante da autorização do investimento.
Investigações
No dia 30 de junho de 2017, a Polícia Federal (PF) anunciou a conclusão de uma investigação de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com normas e falsidade ideológica em Divinópolis.
Quinze pessoas foram indiciadas, entre elas sete servidores ou ex-servidores da Prefeitura, um funcionário do alto escalão da Caixa Econômica Federal (CEF) e sete empresários dos ramos de engenharia civil e imobiliário.
O inquérito para apurar os crimes foi instaurado em dezembro de 2013 e a investigação começou com denúncias públicas de fraudes na cessão e na execução do contrato nº 27/2006-SEMVOP, no valor total de R$ 46 milhões, com financiamento pela CEF por meio do "Saneamento Para Todos" para execução das obras do PAC.
As investigações provaram que houve cessão ilegal do contrato, beneficiando empresários ligados a servidores municipais, com superfaturamento e cobrança de rubricas não permitidas.
"As investigações provaram que houve cessão ilegal do contrato, beneficiando empresários ligados a servidores municipais, com superfaturamento e cobrança de rubricas não permitidas em lei e depois as obras foram executadas parcialmente, com materiais de mais baixa qualidade e de forma truncada, tendo sido pagas como se tivessem sido executadas corretamente", explicou o delegado Benício Cabral, da PF.
O G1 entrou em contato com o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (5), para saber m que fase está o processo e foi informado que o inquérito se encontra no MPF, aguardando análise do procurador da República, Lauro Coelho Júnior.
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