Reunião nesta sexta-feira (7) reuniu pessoas que tiveram vínculo funcional com o estado e municípios entre 1988 e 1993, que podem ser beneficiados com a aprovação da PEC 199, de 2016.
Servidores que trabalharam no governo do estado ou nos municípios discutiram nesta sexta-feira (7) sobre as possibilidades de se tornarem funcionários do quadro federal. A mobilidade está descrita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199, de 2016, que prevê a inclusão àqueles que tiveram algum vínculo empregatício com as gestões estadual e municipais entre os anos de 1988 e 1993.
O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais e Civis do Amapá (Sindsep-AP), no Centro de Macapá. A procura pelo encontro para sanar dúvidas foi tanta que houve espera de pessoas na rua do lado de fora da instituição.
“A gente acredita que deve chegar a 5 mil pessoas, que trabalharam aqui na capital e no interior. A gente não tem contato com todos eles, mas eles sabem que trabalharam então eles podem vir até nós para explicarmos melhor como funciona a PEC”, falou o diretor de finanças do sindicato, Marcos Nunes.
De acordo com o Sindsep, após a aprovação e regulamentação da PEC 111, que possibilitou a transposição dos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima para a União, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) propôs a inclusão no quadro federal desses servidores que trabalharam durante o período de transição de território para unidade federativa.
Podem ser beneficiadas com a aprovação da PEC 199 pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho, seja em contrato administrativo, cargos comissionados ou terceirizado, com os ex-territórios de Roraima e do Amapá entre outubro de 1988 (data da transformação em estados) a outubro de 1993. Elas precisam comprovar pelo menos 90 dias de vínculo, segundo o Sindsep.
O sindicato acredita que a aprovação da proposta beneficia quase 5 mil pessoas. A PEC 199 ainda precisa ser aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, e depois ainda deverá passar por regulamentação feita pelo governo federal.
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