Saque contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na manhã deste sábado (8), em Macapá. (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
A falta do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por empresas empregadoras impede que muitos amapaenses deixem de sacar o benefício nas agências bancárias. Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que empregado que constatar a ausência dos valores deve formalizar denúncia contra a empresa. É possível ainda buscar a Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.
O MTE informou que nos últimos três meses recebeu nove denúncias relacionadas a inconsistências nos depósitos do benefício. A instituição acredita, no entanto, que os números de irregularidades sejam maior, caso a reclamação tenha partido de um sindicato.
“Mas é preciso alertar ainda que prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após o desligamento da empresa. Caso não recorra, ele pode perder o direito de garantir o benefício e para requisitar qualquer eventual problema de falta de pagamento”, frisou o superintendente regional do Trabalho, Ediraldo Homobono.
O ministério acrescentou que faz confronto de informações entre os sistemas informatizados próprios e os da Caixa Econômica Federal, o que também gera constatações de irregularidades no FGTS. O valor para saque está disponível desde 15 de março para nascidos em janeiro e fevereiro. Ao todo, quase 40 mil trabalhadores têm direito a receber o benefício no Amapá.
Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do FGTS.
Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que quase 199 mil empresas não depositaram corretamente o valor do FGTS de 7 milhões de trabalhadores em todo o país, referentes a contas ativas e inativas, totalizando R$ 24,5 bilhões em débitos.
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