O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis busca, juntamente com outros órgãos, regulamentar a transferência assistida de adolescentes. Seja por vontade própria ou por decisão da escola, no decorrer desta transferência, não consta para qual educandário o adolescente seria encaminhado e, assim, ele acaba ficando fora da escola.
Segundo José Heleno, membro do Conselho Municipal de Educação, existem três fatores que o adolescente precisa da transferência assistida. Nos dias atuais, o aluno não pode mais ser expulso da escola e sim transferido. Em outros casos o próprio adolescente pede a transferência e ainda há aqueles que cumprem medida socioeducativa, seja com acautelamento ou meio aberto.
Com relação à transferência a pedido da escola, muitas vezes o aluno não consegue vaga em outra instituição seja por falta de estrutura física ou por despreparo como o preconceito em lidar com esta realidade, conforme pontuou José Heleno.
Reuniões são realizadas para tentar regulamentar a tranferência assistida (Foto: CMD/Divulgação)
O mesmo acontece com adolescentes que cumpriram medida de acautelamento em Centro Socioeducativo. “O acautelamento vai de 45 dias a três anos. Enquanto eles estão naquela instituição, os adolescentes frequentam escola no local, mas quando saem precisam se matricular em outra instituição e muitas vezes isso não ocorre”, revela.
Os que cumprem medidas socioeducativas no meio aberto também encontram problemas na hora de frequentar a escola. “Os dados de 2016 mostram que são 99 adolescentes, mas este número pode ser ainda maior porque não há estatísticas sobre eles. Ainda existem os que não cumprem medida socioeducativa e que não frequentam a escola. Isso tudo é travado pelo vácuo nas políticas públicas. Não há dados sobre eles, é a invisibilidade do adolescente”, ressaltou Heleno.
Segundo José Heleno, desde maio do ano passado existe esta discussão sobre a transferência assistida. A meta é que a transferência seja emitida somente quando o aluno tiver em mãos a matrícula efetivada em outra instituição para qual será encaminhado.
Já foi realizada uma audiência pública e também uma reunião com a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Divinópolis, onde ficou exposto que a responsabilidade não é só do Estado, mas também há falta de interesse por parte do aluno e familiares.
“Toda ocorrência envolvendo aluno na escola será registrada fazendo um raio-X da escola, com intuito de minimizar a marginalidade”, disse a representante da Superintendência Regional de Ensino, Nagete Predi.
O assunto será debatido também com o Colegiado de Diretores da rede municipal e estadual para um apanhado de ideias para confecção da legislação necessária para garantir a transferência assistida e matrícula.
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