Ouvidoria em Viçosa recebeu 51 denúncias em 2017 e 26 foram julgadas procedentes por Comissão. Estudantes podem recorrer das decisões.
As matrículas de 26 estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) estão sob análise e podem ser canceladas. Isto porque a instituição criou uma comissão para verificar o teor da autodeclaração étnico-racial dos estudantes selecionados por meio da modalidade de vagas reservadas e irregularidades estão sendo encontradas.
Em março deste ano, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFV designou seis integrantes efetivos e seis suplentes para compor a Comissão de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial. O objetivo é apurar denúncias recebidas pela Ouvidoria de que estudantes que teriam ingressado pelo sistema de cotas de forma irregular.
A UFV divulgou no início deste mês o balanço referente ao primeiro semestre de 2017, quando foram recebidas 51 denúncias. Ao serem verificadas pela Comissão, 26 casos foram considerados procedentes e recomendou à universidade o cancelamento da matrícula dos estudantes.
De acordo com a assessoria da UFV, as fraudes são comprovadas a partir de averiguações da Comissão, que considera como critérios a autodeclaração assinada no ato da matrícula, indicando a condição de pessoa preta, parda ou indígena, e as características fenotípicas. A inadequação só é confirmada quando há unanimidade entre os integrantes da Comissão.
Ao G1, a UFV não confirmou o número de estudantes que foram desligados até o momento. Mas afirmou que todos aqueles que foram recomendados pela Comissão e não entraram com recurso já foram excluídos do quadro discente da instituição.
Os recursos são enviados à Comissão, que emite novos Atos de Confirmação, que são encaminhados para o Cepe, que delibera sobre o cancelamento ou não das matrículas. Os estudantes também podem recorrer da decisão.
A UFV explicou ainda que em todos os casos, os primeiros procedimentos realizados são comunicar as denúncias aos estudantes. Depois são agendadas as averiguações, que consideram como critérios a autodeclaração assinada no ato da matrícula, indicando a condição de pessoa preta, parda ou indígena, e as características fenotípicas, conforme disposto na Lei 12.711/2012, no Decreto 7.284/2012 e na Portaria do Ministério da Educação (MEC) 18/2012.
Atualmente, o edital dos processos seletivos dos estudantes da universidade considera competência exclusiva do candidato se certificar de que cumpre os requisitos para concorrer às vagas reservadas. A assessoria da UFV revelou que a instituição busca alternativas para fazer a verificação no ato da matrícula e prevenir contra fraudes.
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