Encontro ocorreu após parlamentares prestarem esclarecimentos sobre mudança de lei. MP diz que há indícios criminais na ação.
Os vereadores de Divinópolis se reuniram nesta quinta-feira (6) com os representantes da Associação de Deficientes do Oeste de Minas (Adefom). Eles debateram sobre a investigação do Ministério Público que apura o motivo de os parlamentares terem aprovado, em 2016, uma lei municipal que contraria uma lei federal que obriga critérios de acessibilidade nos prédios públicos, o que prejudica pessoas com deficiência.
O vereador Marcos Vinícius (PSC) explicou que a reunião foi para discutir a questão na Adefom. "Viemos trazer o conhecimento e a motivação desta lei que complementa a lei federal que diz respeito a acessibilidade. Com este referenciamento as pessoas portadoras de necessidades espaciais terão obrigatoriamente o atendimento em equipamentos que por ventura hoje estejam em prédios que não seja possível o atendimento pela falta de acessibilidade. O assunto foi trazido para a Adefom, que tem se manifestado favoravel a nossa lei municipal, entendendo que é um avanço e cumpre um caráter humanitário de promover a acessibilidade", disse.
O parlamentar ressaltou ainda que será implantada uma comissão com representantes da associação e profissionais liberais para fazer a incursão em todos os prédios públicos de Divinópolis.
Os representantes da entidade disseram que irão avaliar os detalhes da lei.
"Foi uma reunião de última hora e eu ainda não estou por dentro do que é. Eles (vereadores) passaram o que é para nós e vou ter uma reunião com os diretores para podermos dar um parecer sobre o assunto, mas eu acho que essa lei veio para complementar a lei federal", disse o presidente da Adefom, Luciano Saldanha.
MP vê indícios ciriminais na ação
O delegado responsável pelo caso contou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desenvolveu diligências no ano passado e, ao verificar e colher elementos de prova, requisitou a Polícia Civil a instauração do inquérito policial alegando que poderia ter ocorrido, por parte dos vereadores da legislatura passada, algum crime contra a lei das pessoas com deficiência física e até mesmo desvio de finalidade.
“Uma Lei de 2015 estabelece que qualquer tipo de incitação, proliferação de descriminação de qualquer gênero contra as pessoas com necessidades especiais, cometeriam práticas delituosas com pena estabelecida de um a três anos e também a ideia do desvio de finalidade, que é quando um servidor público, motivado por interesse pessoal, pratica alguma conduta. São fatos tipicamente criminosos que o MP entendeu que poderiam ter ocorrido. O inquérito policial visa esclarecer toda a verdade para saber se houve ou não o cometimento destes crimes”, ressaltou.
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