O Conselho Tutelar Centro Norte interveio no caso envolvendo a denúncia de que um lutador de 29 anos agrediu o enteado autista de três anos em Juiz de Fora. Segundo o conselheiro Abraão Fernandes Nogueira, a criança está sob a responsabilidade da avó desde a última segunda-feira (7). Nesta terça-feira (8), o G1 confirmou que a mãe, de 23 anos, retirou a denúncia, o que pode levar ao arquivamento do caso na Polícia Civil.
"Por isso, foi emitido um termo de responsabilidade que coloca a avó materna como responsável legal pelo menino em todas as instâncias por 90 dias. É uma medida protetiva em prol dele para evitar de conviver e encontrar o agresssor. Além disso, foi encaminhado um ofício para a Vara da Infância para seja concedida a guarda para avó porque é uma decisão que cabe à Justiça. Nenhuma criança deve ser alvo de agressão. Compete ao Conselho Tutelar acionar a Justiça para tomar as providências. Por isso tomamos estas medidas", explicou o conselheiro ao G1.
Além disso, no mesmo dia o conselheiro acionou o Ministério Público (MP) cobrando a sequência da análise do caso, independente da decisão da mãe de retirar a denúncia. "No meu entendimento, a ação é incondicionada ao pedido da mãe porque é um direito do menino. Ela não pode abrir mão quando há evidências de que houve a agressão. Oficiamos o MP da Vara da Infância para que indicie o rapaz por lesão corporal grave a vulnerável com o agravante do menino ser autista", disse Nogueira.
Ainda segundo ele, as apurações apontam para a comprovação da agressão e que não foi o primeiro caso neste ano. "Foi lavrado um boletim de ocorrência onde ela o indica como o agressor. Na delegacia ela retirou o que disse após conversar com um advogado. No entanto, existe um exame de corpo de delito, prova testemunhal. E há o fato de que o rapaz tem um histórico de agressão. Neste ano, a mesma jovem registrou uma ocorrência contra ele na Delegacia de Mulher por ter sido agredida. No entanto, depois ela pediu a retirada da denúncia e da medida protetiva", disse o conselheiro.
O G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil perguntando sobre este registro onde a mãe teria sido agredida pelo namorado neste ano e aguarda retorno.
Além disso, o Conselho Tutelar espera que a mãe também seja responsabilizada na justiça. "Com base no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe pode responder por omissão no dever de cuidado. Seja porque o menino no momento da agressão estava em companhia de terceiro ou porque retirou a denúncia mesmo diante de uma agressão que ela mesma relatou no Boletim de Ocorrência", explicou.
Agressão no final de julho
Um jovem de 29 anos, lutador e professor de artes marciais, foi denunciado pela namorada de 23 anos como suspeito de agredir uma criança de três anos de idade, em Juiz de Fora no dia 26 de julho.
De acordo com a PM, ela relatou que discutiu com o suspeito quando chegou na casa dele e percebeu os ferimentos no corpo do filho. Inicialmente, o namorado disse a ela que a criança tinha caído, mas depois assumiu que "corrigiu" a vítima, conforme o depoimento.
A jovem chamou a polícia e foi para o lado de fora da casa. Ela contou aos militares que foi perseguida e que desistiu assim que percebeu que a PM estava à caminho.
A criança foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) e os exames confirmaram lesões.
O caso foi encaminhado para apuração na 7ª Delegacia de Polícia Civil. No entanto, a mãe assinou um termo de desinteresse na continuidade das investigações do caso. Segundo a Polícia Civil, é um documento formal onde vítima ou representante legal, em delitos de ação penal condicionada à representação, manifesta desinteresse no prosseguimento da ação penal.
A Polícia Civil informou que o judiciário foi comunicado dessa decisão nesta terça-feira (8). O delegado responsável pelo caso, Vitor Fiuza, relatou que todos os procedimentos foram remetidos para apreciação da Justiça, que deverá avaliar se aceita o arquivamento do processo ou se determina a continuidade do caso.
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