Comerciantes de Araguari pediram regulamentação dos feirantes (Foto: Reprodução / Tv Integração)
Um projeto de lei regulamentado a realização de feiras em Araguari foi sancionado pelo prefeito Marcos Coelho no início do mês de agosto. Segundo o presidente da Câmera dos Dirigentes Lojistas (CDL), Crystiano Ferreira Batista, a cidade não tinha normas para vendas de produtos de varejo e, próximo a datas comemorativas, alguns feirantes vendiam produtos irregulares, não pagavam impostos e ainda atrapalhavam as vendas de empresas que seguem as regras.
Para o empresário Antônio Trajano, o comércio irregular atrapalhava as vendas das lojas. "Nós que temos empregados estávamos ficando sem faturamento para poder arcar com a nossas despesas", disse ele.
Com a nova lei, a pessoa ou empresa que quiser organizar feira de produtos precisa de autorização. Alguns documentos também são necessários para regularizar as tendas, como laudo do Corpo de Bombeiros, certidão negativa de débitos, relação de participantes da feira, alvará sanitário e comprovante de apoio da Polícia Militar (PM). Além disso, o pedido de licença para montar uma feira deve ser protocolado com 60 dias de antecedência.
De acordo com o vereador do Partido Popular Socialista (PPS), Wesley Lucas, a nova lei também exige a comprovação de origem dos produtos para dar mais segurança ao consumidor. "Outro ponto é a exigência de 50% dos estandes das feiras que serão realizadas para empresas e entidades de Araguari", concluiu.
0 comentários:
Postar um comentário