Procuradora foi transferida para prisão domiciliar por ser graduada em direito (Foto: Pâmela Fernandes/G1)
A procuradora do município, Leni Matias, presa na última semana durante a 3ª fase da Operação Assepsia, foi transferida para prisão domiciliar no início desta semana em Ji-Paraná (RO), cidade situada a cerca de 370 quilômetros de Porto Velho. A decisão foi do juiz Oscar Francisco Alves Junior, da 3ª Vara Criminal. O pedido foi feito pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Presa preventivamente na última quinta-feira (24), a procuradora tem nível superior em direito como formação e, de acordo com a presidente da OAB do município, Solange Aparecida da Silva, a legislação dá o direito de que pessoas graduadas cumpram pena em uma sala de Estado Maior, ou seja, para pessoas que têm graduação superior.
A decisão foi tomada porque na região central do estado, não há nenhuma sala. Inicialmente, a suspeita iria para uma sala isolada no presídio Agenor Martins de Carvalho, mas não há nenhuma cela vazia e a única cela disponível, é na corregedoria de Porto Velho.
Na sexta-feira (25), o juiz substituto Maximiliano Darcy David Deitos determinou que a procuradora fosse encaminhada para o quartel da Polícia Militar (PM), em uma cela especial.
No domingo à noite (27), o juiz Oscar Francisco reassumiu o caso e entendeu que na ausência da sala, a opção dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que a suspeita cumpra a reclusão em domicílio.
Leni Matias, atual procuradora e ex-secretária de regularização fundiária e habitação do município, foi presa suspeita de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.
Segundo a Polícia Civil, as vítimas relataram que eram extorquidas para que os títulos definitivos dos imóveis fossem disponibilizados com maior agilidade. Além da ex-secretária, a polícia também prendeu o namorado dela, suspeito que participação nos crimes.
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