Moradores em débito com a Prefeitura de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, podem obter desconto durante a negociação da dívida. Segundo o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), aprovado no início de agosto pela Câmara Municipal, o acordo que prevê desconto em multas e juros da dívida pode ser feito até 29 de setembro.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, os descontos concedidos variam de 60% a 100% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento- se à vista ou parcelado. Quando o pagamento for realizado à vista, o contribuinte ficará isento da cobrança de juros e multas.
No entanto, o valor principal da dívida e a correção monetária não serão atingidos com os benefícios concedidos pela lei. A prefeitura informou que a lei também vai beneficiar os débitos já parcelados.
Semana de Conciliação Judicial
Outra medida tomada pela Prefeitura de Patos de Minas para incentivar o pagamento de dívidas de contribuintes com o Município é a realização da Semana de Conciliação Judicial na cidade entre os dias 28 e 31 de agosto e de 18 a 20 de setembro.
A semana faz parte de uma parceria entre a procuradoria da Secretaria Municipal de Finanças e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem o objetivo de firmar acordos com pessoas em dívida com a prefeitura e ação judicial em curso. Os interessados na conciliação devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para agendar uma audiência.
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