Vista aérea da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
A reforma na Penitenciária Agrícola de Roraima, a maior unidade prisional de Roraima, está atrasada há quase três semanas, informou nesta segunda-feira (14), o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ronan Marinho.
Segundo ele, o problema ocorre porque os agentes do Grupo de Intervenção Táticas (GIT), responsáveis por fazer a escolta dos trabalhadores da obra, não estão cumprindo com a função. A unidade prisional fica na zona Rura de Boa Vista.
Ronan Marinho comentou que a pasta estava prestes a inaugurar a ala 11, mas as obras foram interrompidas uma semana antes dos agentes darem início à Operação ‘Cumpra-se a Lei’.
O atraso nas obras prejudicou também a transferência de 60 presos para a unidade. Eles seriam realocados na ala 11, conforme informou o secretário.
"Íamos agora iniciar as obra das alas 12 e 16, mas com essa paralisação atrasou um pouco o andamento das atividades", relata Ronan Marinho.
Ele disse ainda que deve buscar apoio da Polícia Militar para retomar a reforma da penitenciária. Segundo ele, a partir do próximo final de semana, a Sejuc deve multar o sindicato por descumprimento de decisão judicial caso os agentes não retomem as atividades.
"Estamos discutindo com o comando da PM e estabelecendo uma estratégia para contornar isso e retomar essa obra com mais força ainda", afirma.
O que o Sindicato dos agentes diz
Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Lindomar Sobrinho, o estado não estava cumprindo com o contrato firmado junto à empresa responsável pela reforma da Penitenciária.
"O contrato diz que no mínimo deveriam ser postos 40 agentes de segurança, entre agentes penitenciários e PMs, no presídio durante a reforma. Ele [Ronan Marinho] estava colocando só 11.; Então, isso também foi um dos motivos para os homens do GIT se recusarem a ficar lá dentro", explicou Sobrinho.
O presidente do sindicato também disse que os agentes do GIT foram 'diluídos' nos plantões e que os servidores cobram inclusam da função que desempenham no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
"Ele [secretário] acabou com GIT sem consultar o palácio no último final de semana. A governadora deveria emitir um decreto extinguindo o GIT, o que não ocorreu", disse Sobrinho, acrescentando que os agentes que compõe o GIT não vão retomar às atividades enquanto o estado não enviar um projeto de lei incluindo o grupo no PCCR.
Os agentes penitenciários se mobilizaram na 'Cumpra-se a Lei' no dia 3 de agosto. Desde então, visitas de familiares já foram suspensas e retomadas nas unidades prisionais do estado.
Além da cobrança do PCCR, os agentes pedem melhores condições de trabalho, itens de segurança para atuarem nas unidades, que são armas, munições e coletes à prova de balas.
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