'Violência Contra Mulher': Medidas protetivas das vítimas e punição aos agressores

Terceira reportagem sobre 'Violência Contra Mulher’ aborda as medidas protetivas das vítimas e punição aos agressores

Homens condenados pela Justiça do Maranhão passam por aulas para aprenderem como se devem tratar as mulheres. Em sete anos, 200 homens tiveram essa experiência e não houve nenhum caso de reincidência. O grupo de reflexão reúne homens que bateram em suas esposas ou namoradas e foram presos e sentenciados. Além da pena, a Justiça determinou que eles tivessem essas ‘aulinhas de boas maneiras’, com psicólogos e assistentes sociais.

Esse tipo de punição para agressores só acontece por conta da decisão da mulher de tomar uma atitude, que muitas vezes é difícil, pois se trata de alguém do convívio dela, e envolve amor. Às vezes a família.

“Eles sempre nos relatam de como chegaram com uma ideia machista, de que homem é assim mesmo. Isso é da natureza do homem, que precisam realmente que quem mande em casa é ele. Eles estão sempre com essa ideia machista, sexista”, disse o psicólogo da Vara da Mulher Raimundo Pereira Silva.

Mas denunciar é um jeito de cortar o mal pela raiz. Existem várias medidas para afastar ou punir o agressor antes que as agressões se tornem cada vez mais graves.

Patrulha Maria da Penha atende vítimas no Maranhão (Foto: Reprodução/TV Mirante)

“Deve procurar a delegacia da mulher. O mais rápido possível. Aqui ela vai ter um atendimento especializado. A violência, a agressão física vai ser investigada. O agressor vai responder pela agressão física que ele praticou ou a ameaça. Logo no momento do registro da ocorrência é oportunizado a mulher o pedido das medidas”, disse a delegada da Mulher Wanda Leite.

Quem tomou esta atitude e denunciou foi uma soldado da Polícia Militar. “Na verdade, eu decidi denunciar, pois chegou num ponto que alguém tinha que dar um basta. Já tinha acontecido agressões antes, mas não chegou a esse ponto de ficar hematomas”, disse a vítima, que revelou ter sido agredida pelo coronel da PM Marco Antônio Terra Schutz, com quem disse que mantinha um relacionamento.

"Ele me deu tapas no rosto, puxava meu cabelo, me chamava de vagabunda e uma série de coisas. Deu golpe no meu pescoço, que eles chamam ‘mata-leão’. Eu comecei a me debater pra ele me soltar e ele me empurrou", conta a militar.

Em imagens gravadas pelas câmeras de monitoramento da própria polícia, o coronel sobe na calçada com o carro dele em direção a vítima. É possível observar uma discussão.

"Ele colocou o carro pra cima de mim, eu subi a calçada e ele apontou a arma de dentro do carro e disse pra eu entrar no carro agora. Eu entrei. Aí foi a hora que ele travou as portas e ele começou a me agredir. Questão de vários minutos me agredindo, me agredindo. Ele batia no meu rosto, me xingava, puxava meu cabelo, eu pedindo por favor me solta", disse a militar.

Relatório divulgado pelo Ministério Público revelou dados da violência contra mulher no Maranhão

Segundo a delegada que apura o caso, as agressões continuaram dentro do Comando Geral da Polícia Militar, onde o coronel chegou a fazer um disparo de arma de fogo. E a soldado agredida ainda ficou presa por três horas no quartel.

"Houve sim um indiciamento por lesão corporal, qualificada pela violência doméstica e também por ameaça com emprego de arma e fogo", explicou a delegada Wanda Leite.

A advogada da vítima, Sâmara Braúna, disse que os policiais que estavam no quartel e viram as agressões, erraram também.

“Houve também prevaricação dos militares que estavam presentes e vivenciaram toda essa situação de crimes. O que aconteceu foi a prevaricação, obviamente que deveria dar voz de prisão em flagrante pra ele e não o contrário”, disse a advogada.

Delegada Wanda Leite, da delegacia da Mulher (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A casa da policial, e de várias outras mulheres, hoje é vigiada pela própria PM, por meio da patrulha Maria da Penha, uma alusão à lei criada em 2006 que aumenta o rigor na punição em casos de violência doméstica. A patrulha especial atende por mês 60 mulheres vítimas de agressão.

“O objetivo e a função da patrulha é fazer o acompanhamento e a fiscalização das medidas protetivas. O acompanhamento das mulheres que estão com medida protetiva. Ela sofreu uma agressão, procura a delegacia, faz o registro, lá ela solicita uma medida protetiva que é encaminhada à Vara da Mulher e lá a Justiça determina que a gente faça o acompanhamento”, explicou a coronel Augusta Andrade, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.

“Foram 22 anos de convivência e 15 de puro sofrimento. Agredia de todas as formas. Hoje eu me sinto um passarinho fora da gaiola. Livre, graças a Deus. Eu posso andar, posso sorrir. Agora eu como, agora eu durmo, que eu não fazia isso. Tirei um peso, graças a Deus. Vida nova”, disse uma mulher que conseguiu na Justiça a determinação ao agressor que ele fique longe da casa e que a patrulha faça a ronda constante.

Em outra situação está uma mulher com os filhos, mas que ainda não pode voltar para sua residência. Ela foi espancada e ameaçada pelo marido e hoje vive escondida com os dois filhos.

“Depois que a gente veio morar junto, ele começou com essas ameaças, que vai me matar, que vai cortar meu pescoço na frente das crianças”, disse.

Policiais fazem rondas nas casas das mulheres para garantir segurança (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Ela as crianças estão em uma casa mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para mulheres agredidas que correm risco de morrer nas mãos do agressor.

A medida de acolhimento é uma medida excepcional. Durante o tempo que a mulher fica na casa, ela fica privada de sua liberdade, de ir ao trabalho, de frequentar locais públicos, de ir à casa de seus familiares. Ela só sai acompanhada de um funcionário da casa. Realmente é uma medida excepcional pra casos graves.

A casa funciona desde 2015 e conta com psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área de saúde que cuidam da mulher até que ela tenha condições de voltar pra casa em segurança. “Eu tô me sentindo presa. Estou e sentindo uma prisioneira, pois eu não posso voltar pro meu lar, não posso sair, mas aqui eu estou sendo bem acolhida. Eu e meus filhos. Aqui a gente está se sentindo muito seguro”, disse à vítima que ainda não sabe a localização exata do agressor, pois a polícia ainda está à procura.

“A informação é um instrumento muito importante. Então, as mulheres hoje são muito mais conscientes do que elas podem fazer no caso de violência contra a mulher. As pessoas hoje têm aquela consciência de que aquele ditado popular, que antigamente se dizia que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Não é mais assim. Hoje você denuncia. Hoje nós temos o número 180 que é um número que a gente pode discar e denunciar a violência contra a mulher e manter a sua identidade”, declarou a juíza Vara da Mulher, Suely Feitosa.