Novos instrumentos vão atuar com apenados (Foto: Cassio Albuquerque/Arquivo G1)
Com o objetivo de evitar e identificar casos de violência desmedida por parte de agentes públicos dentro de delegacias e na penitenciária do Amapá, foram criados através de lei estadual o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Os instrumentos vão reunir medidas e propostas para serem adotadas nas unidades prisionais visando o combate à violência.
O Comitê será formado ao todo por 13 membros de diversas instituições públicas, como governo do Amapá, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual dos Direitos Humanos, além dos ministérios públicos Estadual (MPE-AP) e Federal (MPF). Elas vão elaborar as estratégias para atuação contra esses crimes.
Além do levantamento de ideias para garantir a integridade dos apenados e presos provisórios, o Comitê deverá manter o acompanhamento integral para apuração dos casos, que, na maioria das vezes, são associados a condutas violentas de agentes e policiais durante abordagens e deslocamentos.
Ações pretendem coibir ações de tortura por agentes públicos no Amapá (Foto: Divulgação/OAB-AP)
Os principais casos de tortura nas unidades estão relacionados a agressões físicas e morais. O advogado Osny Brito, que integrou a visita anual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no maior presídio do Amapá, relatou que a ausência de investigação e punição nesses casos, relatados por presos e familiares, colabora para a incidência de casos.
"Quando participei das inspeções nos presídios masculino e feminino percebi o descaso por parte de uma pequena parcela de agentes. Isso é uma realidade dos presídios no Brasil, o preso sendo vítima do sistema prisional e também dos agentes. Existe as leis para serem cumpridas e o Comitê é algo fundamental para reduzir essas problemáticas", comentou.
Atualmente as suspeitas de má conduta atribuídas a profissionais dos órgãos de segurança são investigadas pelo MPE-AP e pela corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O MPF acrescentou que participou das tratativas para elaboração do Comitê e do Mecanismo, visando com que o Amapá cumprisse a lei federal. Além do estado, outras cinco federações já criaram os dois órgãos: Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Comitê e Mecanismo vão atuar diretamente em unidades prisionais (Foto: Jorge Abreu/G1)
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