Problemas de emissão de passagens é alvo de contantes reclamações de pacientes e acompanhantes (Foto: Rita Torrinha/G1)
Uma liminar expedida na quinta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) determinou a retomada do processo de licitação para a contratação de empresa que vai emitir passagens áreas para pacientes e familiares do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD). O processo estava parado após medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encontrou indícios de irregularidades.
A liminar foi concedida pelo desembargador Agostino Silvério, por meio de um mandado de segurança obtido pelo governo. Esta é a segunda vez que a licitação, iniciada em 2016, foi interrompida. Em julho, o certame havia sido interrompido e a decisão pela continuidade foi expedida em agosto, pela juíza Alaíde Maria de Paula.
O secretário adjunto de gestão e planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Paulo Távora explicou que a licitação estava em fase avançada e com a continuidade, a previsão é que uma nova empresa seja contratada até o dia 14 de outubro, prazo em que encerra o vínculo com a atual agência de viagens que presta o serviço ao governo.
“A atual prestadora do serviço de emissão de bilhetes de passagem foi notificada pela Sesa diversas vezes, pelo descumprimento de cláusulas contratuais e por isso iniciamos a licitação, mas o impedimento da continuidade causa prejuízos à administração pública, no que diz respeito à prestação de um serviço essencial aos usuários do TFD”, disse.
Paulo Távora, secretário adjunto de gestão e planejamento da Sesa (Foto: Jéssica Alves/G1)
O agendamento e a emissão de passagens são alvos constantes de reclamações de pacientes e acompanhantes. Na terça-feira, um protesto em frente a Sesa pediu respostas do governo sobre a regularização das emissões dos bilhetes e liberação da ajuda de custo. O Estado informou que o repasse para a agência de viagens está em dia. Procurado pelo G1, advogado da empresa ficou de se pronunciar.
Com a licitação, uma nova empresa vai se habilitar para passar a fornecer o trabalho aos pacientes que se tratam em outros estados. Segundo a Sesa, o Amapá tem gastos de R$ 19 milhões por ano para levar pacientes a outros estados para realizarem consultas e até iniciarem tratamento de saúde.
“A demanda do TFD é crescente e vamos trabalhar para prestar esse serviço, mas com a aquisição de aparelhos e ampliação dos investimentos na saúde amapaense para evitar que os pacientes precisem sair do estado em busca de tratamento”, destacou.
A emissão de passagens será feita pela atual empresa até o fim do contrato. A Sesa informou que em caso de descumprimento, adotará medidas legais e administrativas.
Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 AP ou por Whatsapp, nos números (96) 99178-9663 e 99115-6081.
0 comentários:
Postar um comentário