Território da tribo indígena Wajãpi está em área dentro da Renca (Foto: Alan Mendes)
Mesmo com a publicação do Ministério de Minas e Energia que suspendeu os efeitos do decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), a Justiça Federal apreciou ações ingressadas no Amapá contra a decisão do Governo Federal, e determinou que seja obrigatória a consulta aos povos indígenas a respeito de qualquer intervenção na área.
As ações civis públicas foram ingressadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e promotora de Justiça Ivana Cei, e o Ministério Público Federal. Os pedidos eram para a suspensão da liberação da Renca para exploração mineral, publicada do Diário Oficial da União em 23 de agosto.
A Renca tem uma área de quase 4 milhões de hectares na divisa entre o Sul e Sudeste do Amapá com o Norte do Pará. Após a repercussão negativa da extinção da reserva mineral, que tem potencial para ouro, ferro, manganês e tântalo, o Governo Federal suspendeu os efeitos do decreto através de portaria.
Reserva do Cobre e Associados fica no Sul do Amapá e Norte do Pará (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
Na prática, a portaria impede o início de qualquer procedimento administrativo relacionado à reserva. No entanto, o decreto continua em vigor. Só o presidente da República pode revogá-lo.
O objetivo do governo ao anular os efeitos da medida é ganhar tempo para debater com a sociedade a extinção da reserva.
Com a decisão da justiça amapaense, os povos que vivem na região, como os Wajãpi, terão que ser consultados sobre a intervenção nas áreas para posterior autorização do Congresso Nacional. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal do Amapá, ainda reforça que o Governo Federal não poderia extinguir a área apenas por decreto presidencial.
"Como se vê, o debate a que agora se propõe o senhor Presidente da República deveria ter sido promovido antes mesmo da extinção da Renca, pois não é sensato debater a conveniência e os efeitos de um ato após tê-lo praticado", diz trecho da decisão.
Reserva tem alto potencial para ouro e outros metais (Foto: Arte/G1)
Na última quinta-feira (5) o Ministério de Minas e Energia anunciou que suspenderia os efeitos do decreto e iniciaria um "amplo debate", para em 120 dias apresentar os resultados à sociedade e também eventuais medidas para garantir a preservação ambiental.
"E é certo que as comunidades indígenas têm muito a dizer a respeito dessa pretendida regularização da exploração mineral na Renca, não só pelo fato de já sofrerem as deletérias consequências da exploração clandestina, mas também pela possibilidade de séria afetação das nascentes e leitos dos rios e igarapés que cortam suas terras", completou o juiz Anselmo Gonçalves na decisão.
O governo alega que a extinção da reserva vai disciplinar a mineração na área, que hoje é feita em garimpos ilegais, segundo o Executivo. Ainda de acordo com o governo, a exploração mineral não vai afetar as áreas de proteção ambiental dentro da Renca.
Governo Federal diz que exploração na área não vai afetar locais de preservação (Foto: Alan Mendes)
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