A Polícia Militar (PM) de Formiga realizou no fim de semana a Operação "Lei Seca". O objetivo foi coibir os motoristas de dirigirem sob influência de álcool e assim prevenir ocorrências de acidentes de trânsito.
Na noite de sábado (2), foram abordados 15 veículos. Segundo a PM, um dos condutores foi multado por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros dois foram detidos após ter sido constatado pelo teste do etilômetro uma concentração de álcool por litro de sangue acima dos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Já por volta das 21h de domingo (3), um homem de 52 anos acionou a PM informando que um condutor de 31 anos dirigia sob efeito de álcool e bateu o veículo em outro que estava estacionado na Rua Antônio José Barbosa, no Bairro Beira Rio.
De acordo com a polícia, o motorista não tinha CNH e, ao ser realizado o teste com o etilômetro, o resultado foi quase o triplo do limite previsto no CTB. Ele foi detido e levado à Polícia Civil. O veículo foi removido.
Legislação
Conforme a legislação, o motorista que apresentar concentração de álcool por litro de sangue até 0,30 mg/l comete infração de trânsito gravíssima, ganha 7 pontos na carteira e multa, além de ter o veículo retido e a CNH recolhida.
Quando a concentração de álcool estiver acima deste patamar, ocorre o crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB, com a detenção do condutor, além da adoção das medidas administrativas pertinentes à infração de trânsito.
O condutor não é obrigado a se submeter ao teste com o etilômetro, mas a recusa por si só constitui infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 165-A, do Código de Trânsito, com ganho de 7 pontos na carteira e multa.
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