Um tablete e uma impressora sem fio passam a substituir toda a documentação que era necessária antes (Foto: Rede Amazônica/Reprodução)
A Polícia Militar (PM) de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, tem como agilizar os procedimentos judiciais dos crimes de menor potencial ofensivo. Os próprios militares são responsáveis por emitir ao indivíduo que infrinja a lei o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e ainda entregar a intimação para que a pessoa compareça na audiência onde responderá pelo crime.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), a nova atribuição dá celeridade à punibilidade nos casos das infrações de menores potenciais ofensivos e desafoga a Polícia Civil para poder investigar os crimes de maior relevância social.
“Atualmente no município temos muitos casos de perturbação do sossego por abuso de som alto, lesões corporais leves e ameaças. Com essa nova função, o indivíduo que cometer essas infrações já saíra do local com a data da audiência no judiciário marcada para responder perante a autoridade judicial”, comenta o promotor Edilberto Tabalipa.
Um tablet e uma impressora sem fio passam a substituir toda a documentação necessária gerada nos casos de prisões relacionadas a crimes de pequena repercussão, nos quais as pessoas eram encaminhas até a delegacia de polícia para aguardar o registro do TCO. Conforme o Judiciário, as infrações de menor potencial ofensivo são todos os crimes em que a lei determine pena que não exceda a dois anos de prisão.
O capitão da PM, Marcelo Duarte, comenta que a nova atribuição trouxe benefícios à própria população, poupa tempo da guarnição policial e corta gastos com combustível das viaturas policiais em não precisar se deslocar até a delegacia.
“A guarnição policial irá manter o policiamento no setor em trabalha e a pessoa não precisará ser deslocada até a delegacia para o registro da ocorrência, ou seja, o bairro não ficará desguarnecido. Era muito complicado até para o judiciário, e agora a pessoa será intimada na hora e a ocorrência que durava até 4h para ser finalizada, a média passa para 40 minutos”, relata o policial.
A juíza da Comarca de Ariquemes, Marcia Masioli, vê com bons olhos o novo procedimento e acredita que facilita o trabalho da Justiça, além de passar a população de que todos os crimes, independente de qual esfera sejam cometidos que terão as suas devidas punições.
“Antigamente o TCO era gerado apenas pela Polícia Civil, depois a Polícia Rodoviária Federal passou a ter função de lavrar o procedimento e agora na nossa Comarca, a ocorrência poderá ser emitida pela Polícia Militar. A pessoa já sai da ocorrência intimada para comparecer em audiência, mesmo sendo morador de outra cidade, onde a polícia irá anexar todos os dados necessários com documentos da pessoa e imagens do local para a realização da audiência judicial”, diz a juíza.
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