A Prefeitura de Viçosa informou que o atendimento do Centro Estadual de Atenção Especializada (Ceae) pode ser suspenso por falta de repasses finaceiros do Governo de Minas. O Centro reúne serviços de saúde de média complexidade e atende mais e 130 mil habitantes de nove municípios da microrregião.
Segundo a Prefeitura, os repasses não são feitos desde novembro de 2015 e a dívida ultrapassa R$ 2 milhões, o que inviabiliza a manutenção das atividades.
A assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) alegou que havia dinheiro na conta do serviço, o que impedia novos repasses. De acordo com a pasta, o serviço tem custeio anual no valor de R$ 1.766.547,90, com verba encaminhada em repasses quadrimestrais, conforme a produção no local. No entanto, o último repasse ainda não foi liberado por falta de disponibilidade financeira. (Veja nota completa abaixo)
O aviso do risco de interrupção de atividades foi feito pelo Superintendente de Gestão Pública e Governança da Prefeitura, Luciano Piovesan Leme. Segundo ele, entre janeiro e julho deste ano, foram atendidos 15.211 pacientes.
O Secretário Municipal de Saúde, Marcus Schitini, acionou o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) para que sejam tomadas as providências para recebimento dos recursos em atraso junto ao Estado.
O Executivo alegou que o último repasse de verbas da SES-MG para a manutenção do convênio foi em 13 de novembro de 2015. Na ocasião, havia um saldo em conta que foi suficiente para arcar com as despesas da unidade até junho deste ano, além de repasses de recursos próprios da Prefeitura de Viçosa.
No entanto, a administração municipal disse que não há mais recursos disponíveis. Somente a folha de pagamentos com pessoal está orçada em R$148.285,04, sem contar o valor necessário para manutenção de equipamentos, aquisição de materiais e demais despesas da unidade, que não foi divulgado Pela prefeitura.
Atendimento regional
O Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) é um serviço de saúde de média complexidade, que reúne níveis de especialidades, apoio diagnóstico e terapêutico, resultado de uma parceria entre o Governo de Minas, via Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Viçosa.
Como Viçosa é sede da microrregional, o atendimento da unidade também abrange os moradores de Araponga, Cajuri, Canaã, Paula Cândido, Pedra do Anta, Porto Firme, São Miguel do Anta, Teixeiras e Viçosa.
De acordo com a Prefeitura, o Centro possui 36 profissionais, como Educador Físico, cardiologista, endocrinologista, mastologista, pediatra, psiquiatra, urologista, nutricionista, psicólogo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos em radiologia, além de pessoal administrativo nas mais diversas áreas.
O Ceae consiste na oferta de serviços de atenção especializada ambulatorial à saúde, destinados a gestantes e crianças de riscos; mulheres que realizarão o tratamento do câncer de colo de útero e mama; usuários com hipertensão arterial sistêmica; diabetes mellitus incluindo a sala do Pé Diabético; doença renal crônica de alto risco e urologia e com o apoio da equipe multiprofissional.
Para ser atendido no Centro, o paciente deve procurar o Programa de Saúde da Família (PSF) do seu bairro, que seguirá os critérios específicos e fará o encaminhamento para o atendimento requisitado.
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