Reunião foi realizada, nesta segunda (04), para propor alterações no Projeto de Lei que regulamenta a atividade de comércio ambulante em Formiga (Foto: PMF/Divulgação)
Está em tramitação, na Câmara de Vereadores de Formiga, o Projeto de Lei 44/2017 que prevê a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas ruas da cidade. Uma reunião na manhã desta segunda-feira (4) definiu alterações que serão votadas nas próximas semanas.
Durante o encontro, que contou com a participação de representantes da Prefeitura, da Associação Comercial e Industrial de Formiga (Acif) e de membros da Comissão de Serviços Públicos da Câmara e Polícia Militar; foram propostas alterações no projeto, especificamente o que trata o artigo 30, que veda o comércio de alguns itens. “Achamos por bem cortar metade do artigo, pois alguns desses itens não representam perigo à população e são normalmente vendidos há algum tempo”, disse o membro da Comissão, vereador Marcelo Fernandes.
Entre as proibições estavam a venda de produtos tóxicos, farmacêuticos, inflamáveis ou explosivos, fogos de artifício, além de bebidas alcóolicas, animais vivos ou embalsamados, relógios, eletrônicos, joias, óculos e perfumes.
Durante a reunião, ficou decidida, também, a inclusão de um artigo que delimita os locais de atuação dos ambulantes, principalmente em ruas do Centro da cidade. A decisão foi tomada a partir das constatações da Polícia Militar sobre o perigo de aglomerações de pessoas, que podem facilitar a ação de criminosos.
O secretário municipal de Regulação Urbana, Romulo Cabral, acrescentou, ainda, que a região central não comporta os ambulantes, devido a dimensão das calçadas e intenso tráfego de pessoas. “Em vários pontos, o material exposto pelos vendedores ambulantes ocupa parte da calçada e atrapalha o fluxo de pedestres.Por isso, é aconselhável que o comércio ambulante seja impedido em algumas ruas”.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, no sábado (2), foi feita uma fiscalização nas ruas do Centro da cidade e identificados 25 vendedores ambulantes, sendo que todos eles estavam sem alvará.
Ainda de acordo com a assessoria, o projeto ainda prevê que um local será definido para que todos os ambulantes sejam instalados após estarem regulamentados. Com as alterações feitas, a Câmara prevê que o projeto deve entrar em votação já nas próximas semanas.
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