Tribunal de Ética da OAB decidiu manter advogado afastado por mais 12 meses (Foto: OAB/Divulgação)
O advogado Michel Sampaio Coutinho sofreu nova suspensão cautelar de 12 meses, definida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE). Ele responde a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por praticar a venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça no Ceará.
O crime foi descoberto durante as investigações da Polícia Federal na Operação Expresso 150/Cappuccino. Segundo a denúncia, advogados pagavam até R$ 150 mil por soltura de criminosos.
Procurado pelo G1, Michel Sampaio Coutinho afirmou não ter ainda conhecimento da nova suspensão e, por isso, não se pronunciaria sobre o assunto.
Coutinho já havia passado por suspensão de 12 meses em setembro de 2016, que expirou recentemente. Antes disso, havia sofrido uma outra suspensão por três meses. A medida foi aplicada novamente por "conduta geradora de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia".
O documento emitido pela presidência do TED aponta que a nova suspensão foi definida para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar em relação à prática da advocacia.
"A decisão ocorre em virtude do conjunto da obra, pois além de responder ao processo criminal por corrupção ativa, ele responde também a processo criminal por tráfico de drogas", coloca o presidente do TED, José Damasceno Sampaio. Ainda tramita contra Coutinho o processo de mérito, que diz respeito à pena definitiva.
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