Agência fixou cartaz informando suspensão de passagens do TFD (Foto: Reprodução)
Os advogados da empresa AP Turismo, que no fim de semana suspendeu a emissão de passagens aéreas para pacientes da rede pública do Amapá, alegou que a "falta de planejamento" por parte da Secretaria de Estado da Saude (Sesa) causou a interrupção do serviço. O motivo alegado foi o esgotamento do valor previsto em contrato, que encerra somente em 16 de outubro.
Com o impasse, pacientes e familiares do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (PTFD), estão sem saber como vão viajar para iniciar ou continuar os atendimentos de saúde que não são oferecidos no Amapá. Em alguns casos, pessoas estão em outros estados aguardando a emissão das passagens de retorno.
A empresa explicou através dos advogados Constantino Brahuna Jr. e Waldenes Barbosa, que a alteração na forma de reserva dos bilhetes por parte da Sesa comprometia e ultrapassava o orçamento mensal previsto no contrato que é de até R$ 875 mil em passagens.
Advogados Constantino Brahuna Jr. e Waldenes Barbosa (Foto: John Pacheco/G1)
Com a alteração, segundo os advogados, a empresa foi ordenada a assegurar passagens em até 24 horas após o pedido, o que antes era feito em até 15 dias. Para garantir as viagens, foi custeando esses valores excedentes do mês vigente, e com isso houve gasto maior a cada período, pago pela própria empresa, que pretende cobrar esses valores do Estado.
"A secretaria transfere para a gente uma demanda que é completamente desregulada da atual. O contrato é de aproimadamente R$ 10,5 milhões e é executado mensalmente. O problema é que a empresa vem atendendo a um número superior disso, se sufocando financeiramente e ela não recebe por isso", detalhou Waldenes Barbosa.
Os advogados apresentaram ofícios que foram entregues na Sesa informando sobre o risco do encerramento do saldo orçamentário antes do término do contrato. A proposta era a abertura de um valor suplementar para garantir a emissão dos bilhetes aéreos a partir da nova demanda dos pacientes.
"A empresa não pode emitir hoje essas passagens, se ela emitir, estaria doando porque o estado não teria como pagar porque não tem saldo orçamentário. Temos hoje um problema legal, onde a lei veda, e se nós emitirmos ou a Sesa pedir que a gente emita, nós estaríamos praticando ato de improbidade administrativa e cometendo crime de responsabilidade", explicou Brahuna Jr.
De acordo com os relatórios apresentados pela empresa, a cota se esgotou e a AP Turismo diz ter custeado quase R$ 2 milhões a mais em passagens, tanto aéreas, quanto fluviais.
"É muito mais fácil jogar a culpa para o particular, dizendo que a empresa não quer emitir. Na verdade ela não pode emitir, existe uma grande diferença. Se emitirmos vamos ser taxados de criminosos e nem vamos receber por isso, já que a Sesa não pode reconhecer essa dívida", completou Brahuna Jr.
Antes do posicionamento dos advogados da empresa, o secretário de saúde do Amapá, Gastão Calandrini, informou que não há falta de saldo e que a empresa tem os valores empenhados até o fim do contrato vigente. O titular determinou ainda a emissão dos bilhetes.
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