Lixo hospitalar está abandonado em Divinópolis (Foto: Juliana Liduário/Arquivo Pessoal)
O lixo hospitalar abandonado no Centro Industrial de Divinópolis pode causar sérios danos à saúde pública no Município, segundo aponta um laudo de uma perícia feita no local a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Uma Audiência Pública nesta segunda-feira (30) vai para discutir o assunto, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
Os envolvidos não foram localizados pelo G1 para posicionamento.
A perícia foi feita em 2013, mas o resultado só foi divulgado há alguns dias e aponta que, entre os riscos, está a ameaça de contaminação do solo, bem como do lençol freático, que pode se agravar com a chegada do período chuvoso. O galpão está com o telhado danificado e facilita a entrada de água da chuva.
“Dependendo do volume de precipitação pluvial, a água contaminada deste depósito de resíduos hospitalar atingirá a rede de captação de água pluvial do Município e o dano ambiental será ainda maior”, disse o perito Luiz Guilherme Beraldo.
A advogada da proprietária do terreno onde do lixo está depositado, Juliana Liduário, informou que de lá pra cá nada mudou e a situação pode ser ainda pior. “Foram roubadas três caixas de água infectadas e quem roubou pode estar fazendo uso ou vendido e isso é grave”, afirmou.
Liduário ressaltou que a cliente dela alugou o galpão para fins comerciais e tem todo o interesse que o lixo seja retirado do local. “Ela está sendo responsabilizada na Ação Civil Pública também, mas ela nunca teve o poder de polícia e fiscalizadora. Os empreendedores abandonaram o depósito e a cidade em 2012”, defendeu.
O empreendimento era de uma empresa que posteriormente foi sucedida pela Ecovida, com o mesmo CNPJ e proprietários. O G1 tentou contato com os empreendedores citados no inquérito, mas nenhum deles foi localizado. Tentamos também falar os advogados de defesa que constam no inquérito, mas as ligações não foram atendidas.
Seringas e demais materiais estão expostos no galpão (Foto: Juliana Liduário/Arquivo Pessoal)
Bloqueio de bens
Quando o processo se iniciou, o MPMG pediu uma multa por danos ambientais de R$2,5 milhões e a empresa arcaria ainda com R$ 500 mil para a retirada do material contaminado do local. Um parecer da Receita Federal mostrou que a movimentação financeira e os imóveis em nome dos réus eram suficientes para sanar o problema. O MPMG entrou com pedido de bloqueio de bens dos envolvidos, mas o juiz Núbio Parreiras, indeferiu o primeiro pedido feito em 2014, alegando desnecessário.
“Tem-se que o pedido é desproporcional, impossibilitando até mesmo que os réus cumpram as obrigações definidas nesta decisão liminar. Toda via o pedido poderá ser reapreciado durante a tramitação do processo caso os réus não cumpram a obrigação nos prazos definidos”, informou o magistrado na decisão.
Os prazos não foram cumpridos e o Ministério Público solicitou novamente o bloqueio de bens em 2015, mas o juiz ainda não apreciou o pedido, informou a advogada Juliana Liduário. “Já não deve ter mais nem um centavo em conta. A morosidade da Justiça pode prejudicar e muito a população”, finalizou.
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