Motoristas de Uber e 99 Pop protestam contra lei que pode inviabilizar aplicativos
Motorista que usam o Uber e o 99 Pop para o transporte particular de passageiros protestaram nesta segunda-feira (30) em Fortaleza contra o projeto de lei 28, que, se aprovado, inviabiliza os aplicativos.
Mais de 500 motoristas circularam pelas ruas de Fortaleza, com paradas no entorno do Castelão e da Assembleia Legislativa. Com a manifestação, o trânsito ficou lento em várias ruas da capital cearense durante a manhã desta segunda.
Em nota, a Uber afirma que "os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar" contra a proposta de alteração na lei. "O Projeto de Lei criará uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias", avalia a empresa.
Projeto de lei
O Projeto de Lei nº 28/2017, do Deputado Federal Carlos Zarattini, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, altera a Lei nº 12.587 de 2012. A norma institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
O PL já foi aprovado na Câmara e agora passa pelo Senado. Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.
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