Termina nesta sexta-feira (13), o prazo para que interessados em ter o nome do pai no registro de nascimento se cadastrem na Defensoria Pública, das 12h às 16h, em Divinópolis. O órgão prepara para o dia 27 de outubro o mutirão "Direito de ter pai", que tem como foco o reconhecimento de paternidade.
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública. Os documentos básicos para o cadastro são: Certidão de Nascimento do menor, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas, endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
De acordo com o defensor Rafael Henrique Guimarães, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro de paternidade assegura direitos como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
O mutirão também vai possibilitar o reconhecimento da maternidade naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Também serão realizados gratuitamentes exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.
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