Em Divinópolis há disparidades nos valores cobrados de IPTU, segundo Prefeitura (Foto: Reprodução/Tv Integração)
A Prefeitura de Divinópolis está fazendo um estudo para readequar a Planta Base, que é a referência para aplicação de valores tributários prediais e territoriais dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A última alteração no documento foi em 1993 e, desde então, ela vem sendo corrigida apenas de acordo com a inflação e, por isso, está defasada. A intenção é que a proposta siga para a Câmara Municipal e seja colocada em votação após o termino dos estudos.
A proposta foi apresentada aos vereadores nesta segunda-feira (2) e mostrou que as adequações vão legalizar valores de áreas valorizadas onde o IPTU é inferior ao valor do imóvel.
“Durante os estudos realizados estamos também discutindo com vários seguimentos para apresentar este pré-projeto, que depois será remetido à Câmara para votação”, disse o diretor de comunicação Evandro Araújo.
A Prefeitura informou que, para calcular o IPTU, são levados em consideração principalmente a área construída e o tamanho do lote, bem como a infraestrutura da localização. Como ressalta o Executivo, as distorções que existem atualmente na cobrança de IPTU ocorrem em situações que muitas vezes penalizam os mais necessitados.
"Há imóveis em áreas consideradas nobres, que muitas vezes têm valores venais equiparados a conjuntos habitacionais de pessoas de baixa renda. Como situações pontuais já detectadas, é que existem em Divinópolis condomínios de luxo que pagam R$ 5 o metro quadrado e em frente tem um conjunto habitacional que paga R$ 9, por exemplo”, destacou Araújo.
A proposta é estudada e prevê a correção dos valores cobrados. “Queremos fazer uma cidade mais justa para todos e corrigir essas distorções é o primeiro passo. Estamos analisando e elaborando uma proposta justa”, afirmou o prefeito da cidade, Galileu Machado.
A Prefeitura informou que o projeto deve ser votado até dia 31 de dezembro, para que as novas aplicações comecem a valer em 2018.
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