Atualmente existem 130 revendedoras regularizadas em Macapá (Foto: Pedro ventura/Agência Brasília)
A prefeitura de Macapá regulamentou na segunda-feira (2) o decreto que estabelece leis e normas que deverão ser adotadas para a abertura e funcionamento de postos e revendedores de gás de cozinha na capital. Segundo o Sindicato da Empresas Revendedoras de Gás (Sinergás), muitas empresas no município atuam de forma irregular.
A minuta foi assinada pelo prefeito Clécio Luís e o presidente do sindicato, Carlos Lima. O ato, que é uma reivindicação antiga, segundo a categoria, foi acompanhado pela procuradoria geral do município e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).
Presidente Sindicato da Empresas Revendedoras de Gás, Carlos Lima e prefeito de Macapá, Clécio Luis (Foto: Divulgação/Prefeitura de Macapá)
Atualmente existem 130 revendedoras regularizadas em Macapá, informou o sindicato, ressaltando que com a regulamentação do decreto, os empresários passarão a ser valorizados e as normas contribuirão para o crescimento da atividade na capital.
“Ele foi muito bem discutido por todos nós e define as normas necessárias para o desenvolvimento das atividades dentro da lei. A partir de agora, passamos a falar a mesma língua, o que ajudará a inibir e diminuir o número de irregulares no ramo”, disse o presidente.
Segundo a prefeitura, a previsão é que o decreto, que fará o monitoramento e fiscalização das empresas de revendas de gás na cidade, passe a valer após publicação no Diário Oficial do Município, que deve acontecer este mês.
“O documento cria um marco legal para o segmento dentro da capital, bem feito, alinhado com a Legislação Federal e todos os órgãos que fazem o monitoramento e fiscalização desse setor. Esse é um avanço para Macapá e, principalmente, para o sindicato, que há anos buscam por isso”, destacou o prefeito Clécio.
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