Aprovado projeto que muda regras de Fundo de Desenvolvimento da Cultura do Maranhão

Aprovado projeto que muda regras de fundo de desenvolvimento da cultura do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou um projeto de lei que muda as regras para a utilização do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA). O fundo foi criado em 2008 e prevê a criação de uma reserva de dinheiro que vem de uma fonte de arrecadação e é usada para financiar projetos culturais no estado.

Entre as mudanças do projeto estão a permissão que o Estado possui em usar todo o dinheiro do fundo. O texto anterior não permitia que o governo pudesse usar mais da metade desse dinheiro para a aplicação de próprios projetos do poder público. Com a mudança, o Estado passa a ter direito de usar todo o dinheiro do fundo, que atualmente possui R$ 6,5 milhões.

A segunda mudança foi a diminuição no número de integrantes da comissão que analisa os projetos culturais a serem financiados. No antigo texto, o grupo era formado por 15 integrantes sendo cinco membros do poder público, cinco artistas e cinco produtores culturais. A nova lei define que serão apenas 10 integrantes divididos entre representantes do governo, instituições culturais, artistas e produtores culturais. Além disso, o secretário de cultura também passa a ter direito a voto caso haja empate nas decisões.

O FUNDECMA foi criado em 2008 e serve para investir e financiar projetos culturais no Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A principal polêmica durante a votação do projeto foi a mudança dos dois pontos e membros da oposição e governistas tiveram um debate intenso sobre o assunto. Para os integrantes do governo, a votação era importante para que o governo usasse o dinheiro que estava parado há anos. Já para a oposição, as mudanças no texto deram ao Estado mais controle sobre as decisões sobre a aprovação ou não de projetos culturais no Maranhão.

“Nesse projeto de lei também tem a alteração do conselho que antes era feito por 15 membros e agora participarão apenas 10 membros. Então isso reduz a democracia de membros independentes que não fazem parte do governo e que fazem parte da cena cultural do Maranhão e não terão acesso a essa pluralidade e a democracia para saber onde esse recurso pode ser destinado”, explica o deputado estadual Adriano Sarney (PV).

Após a rejeição de duas propostas de emenda apresentadas pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que revertiam pontos polêmicos, o projeto acabou sendo aprovado. Segundo os governistas, em breve eles deverão apresentar uma emenda que regulamenta a forma de escolha dos conselheiros que irão avaliar os projetos contemplados pelo fundo.

“Este recurso que estava guardado sem ser utilizado era um desperdício. Agora sim, nós temos mais uma fonte de investimentos onde deve-se priorizar as identidades culturais, os produtores culturais, os artistas, para que eles possam apresentar os seus projetos e sendo aprovado, sejam entregues na verdade para a população”, disse o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Por meio de nota, o Governo do Maranhão disse que para incentivar e democratizar o acesso à cultura, editou o projeto de lei que finalmente disciplina a utilização do Fundo de Desenvolvimento da Cultura Maranhense (FUNDECMA), regulamentado ano passado pelo decreto de nº/31.892. Ainda segundo o Estado, o fundo havia sido criado em 2008 segundo a orientação nacional do Ministério da Cultura, mas nunca havia sido aplicado. O fundo deve financiar até 100% do valor dos projetos. Ele inicia com uma dotação orçamentária de R$ 6,6 milhões e diferente da Lei de Incentivo à Cultura, o FUNDECMA não necessita de patrocínio no momento em que é aprovado, já que tem os recursos garantidos.

Após debate, deputados votaram pela aprovação do novo texto com as duas mudanças. (Foto: Reprodução/TV Mirante)