O Projeto de Lei nº 408/2017, que institui as gratificações de plantão e de sobreaviso no Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), foi aprovado na Câmara durante a sessão de quinta-feira (30). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.
Conforme consta na justificativa do projeto, para manter a continuidade da prestação de serviços oferecidos pelo Codau, que são de natureza ininterrupta, bem como para atender às necessidades de urgência e emergência, os regimes de plantão e sobreaviso se fazem necessários na autarquia.
A proposta foi criticada pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba (Sindae).
Após polêmica, os vereadores votaram o Projeto de Lei, que foi aprovado por 13 dos 14 parlamentares (o presidente não vota). Apenas uma emenda modificativa foi apresentada pelo vereador Alan Carlos da Silva, realizando pequena alteração no texto.
De acordo com o projeto, o plantão é de 12 horas e o sobreaviso de 24 horas. Quanto aos valores, fica estipulado R$ 170 para o plantão dos operários, e R$ 290 para os responsáveis por turmas. Ainda conforme o projeto, pode ser adotada a escala de meio plantão, com valores de R$ 85 para os operários e R$ 145 para os responsáveis por turmas. Somente quem exerce o cargo de chefia pode ser responsável por turmas e o valor do sobreaviso é de R$ 85.
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