Delegacia de Defesa da Mulher, no Bairro Benfica, em Fortaleza (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Uma portaria da Polícia Civil estabelece que as 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) atendam mulheres vítimas de violência sexual, independente do agressor e do local do crime. Antes do documento, que foi assinado no dia 16 de outubro pelo delegado-geral Everardo Lima, a vítima era orientada a fazer a denúncia em uma delegacia comum.
Segundo a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil e responsável pelas DDMs do estado, a Delegacia da Mulher já acolhia alguns casos de violência sexual mas unidades encaminhavam os inquéritos para as delegacias das áreas onde ocorreram as agressões.
Com a portaria, a investigação de casos de violência sexual contra a mulher será realizada diretamente pela Delegacia de Defesa da Mulher, independente de o crime ter sido cometido no contexto familiar (por companheiro, por exemplo) ou não. A exceção é o crime de tráfico de mulheres para exploração sexual, que é investigado pela Polícia Federal, se for internacional, ou pela Polícia Civil, se for interestadual.
O que muda com a portaria que amplia a atuação da Delegacia de Defesa da Mulher?
| Antes | Agora |
| Vítima procurava a DDM, mas era orientada a registrar a ocorrência em alguma delegacia comum. | Vítima pode procurar diretamente a DDM, independente do local. A própria especializada conduz a investigação e encaminha para a rede de enfrentamento à violência. |
A portaria da Polícia Civil ressalta que as investigações de violência sexual contra a mulher que já estão andamento continuarão sendo apuradas pela unidade policial onde foi registrada a ocorrência. Com isso, as delegacias especializadas atuarão nas ocorrências registradas a partir de agora, após a publicação do documento.
O delegado-geral da Polícia Civil, Everardo Lima, afirmou que “a violência sexual contra a mulher constitui grave problema de saúde pública e exige olhar diferenciado de profissionais, e, principalmente, do poder público”.
Atendimento diferenciado
A delegada Rena Gomes acrescenta que esta mudança propicia um melhor acolhimento para as mulheres vítimas de violência sexual.
"A vítima vai ter acesso a um tratamento especializado, vai poder ser encaminhada para a rede de enfrentamento à violência contra mulher, além de ser orientada sobre a realização de exames contra doenças sexualmente transmissíveis", disse a delegada Rena Gomes.
A titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Camila Silveira, também afirma que esta é uma conquista importante para a contribuição do trabalho junto à rede de enfrentamento de violência contra a mulher. “A expectativa é de que esse fortalecimento venha somar esforços a uma série de ações que o Governo do Ceará vem desenvolvendo, no intuito de garantir os direitos das mulheres vítimas de violência" apontou.
Veja os locais onde podem ser registradas as ocorrências:
- Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza
End.: Rua Manuelito Moreira, 12 – Centro - Fortaleza
Fone: (085) 3101.2495
Horário de funcionamento: 24 hs - Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia
End.: Rua José da Rocha Sales, 155 – Centro - Caucaia
Fone: (085) 3101.7926/ 3101.7927
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18h (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher do Crato
End.: Rua Coronel Segundo, 216 – Centro - Crato
Fone: (088) 3102.1250
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18h (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu
End.: Rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro - Iguatu - CE
Fone: (088) 3581.9454
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte
End.: Rua das Flores s/n – Bairro Santa Tereza - Juazeiro do Norte
Fone: (088) 3102.1102
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú
End.: Avenida Pe. José Holanda do Vale, 1961 – Bairro Piratininga - Maracanaú
Fone: (085) 3371.7834/ 3371.7835
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Icó
End.: Rua Padre José Alves Macedo, 963 – Bairro Novo Centro
Fone: (088) 3561-5551
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral
End.: Av. Lúcia Sabóia, 830 - Centro
Fone: (088) 3677.4282
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá
End.: Rua Vicente Albano de Sousa, 2072, Bairro Jardim dos Monolitos
Fone: (088) 3412.8082
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX) - Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba
End.: Av. Marginal Nordeste, 751 - Bairro Conj. Jereissati III
Fone: (085) 3384.5820 / 3384.4203
Horário de funcionamento: 08:00 as 12:00hs / 13:00 as 18 hs (SEG/SEX)
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