Enem 2016 foi realizado nos meses de novembro e dezembro (Foto: Divulgação/Ari de Sá)
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. G1 aguarda retorno do instituto sobre caso.
O procurador da República responsável pela ação, Leonardo Macedo, em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (13), disse que solicita à Justiça Federal o acesso aos documentos e informações que, através de perícia, possa esclarecer se realmente houve, ou não, distorção no cálculo das notas da edição 2016 do exame. Além disso, a ação denuncia diretoras do Inep por improbidade administrativa.
A investigação do MPF sobre o Enem 2016 teve início após a divulgação dos resultados das provas em janeiro de 2017. Na ocasião, estudantes de todo país procuraram o Ministério Público relatando inconformismo com as notas resultantes da primeira e da segunda aplicação do exame.
Em razão das ocupações nas escolas públicas, o exame foi aplicado em dois momentos, em 5 e 6 de novembro e em 3 e 4 de dezembro. Na época, o Ministério da Educação (MEC) assegurou que haveria isonomia nas avaliações dos candidatos independentemente do momento em que fizessem as provas.
No entanto, de acordo com o MPF, foi verificada grande diferença entre as notas dos candidatos das duas aplicações. O procurador explicou que alunos que fizeram a primeira prova tiveram maiores notas, pois foram beneficiados pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) - modelos matemáticos usados no Enem que permitem que os exames tenham o mesmo grau de dificuldade.
"Nessa TRI é considerado o número de candidatos. É necessário levar em conta as diferenças do percentual de 'treineiros' participantes de cada aplicação, na maior abstenção da segunda aplicação em relação à primeira e no tipo de candidato participante dos locais das provas da segunda aplicação", explicou o MPF na ação.
Segundo o MPF, toda a questão foi debatida com o Inep e MEC, que alegaram não haver prejuízos aos estudantes devido à metodologia usada na correção. Por isso, os órgãos envolvidos fizeram um acordo para que uma perícia com um especialista fosse realizada nos documentos e dados.
"O MPF identificou quatro experts no tema em todo o país, sendo que três deles tinham ligação com o Inep. Assim, o contratado foi um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que elaborou um plano de trabalho, elencando os quesitos e a relação dos dados, informações e documentos que seriam necessários para a execução da perícia".
Ainda de acordo com o MPF, em 13 de setembro deste ano, o perito viajou à Brasília (DF) para análise dos materiais e, ao chegar à sede do instituto, teve negado o acesso ao material. Na época, o Inep alegou que o perito contratado é professor em dedicação exclusiva e não poderia ter acesso aos dados sigilosos.
Pedidos do MPF
Na ação impetrada em 7 de dezembro deste ano, o MPF pede em liminar que a Justiça determine que o Inep forneça o material para perícia. Além disso, a promotoria denuncia por improbidade administrativa a diretora de Avaliação de Educação Básica (DAEB) e a de Gestão e Planejamento por impedir o acesso aos dados e desperdício de recursos públicos devido à viagem desnecessária do perito ao Distrito Federal.
A Justiça Federal ainda não se pronunciou sobre o caso.
A aplicação de provas do Enem 2016 foi realizada em duas datas devido a ocupação e falta de fornecimento de energia dos locais de provas na época. O exame foi realizado em novembro e dezembro e se consideradas as duas aplicações realizadas, que somou 8.627.195 candidatos inscritos, o total de participantes foi de 6.005.607. A abstenção final, que leva em consideração as duas aplicações, foi de 30,4%, precisamente, 2.621.588 alunos.
A segunda aplicação do Enem 2016 aconteceu em 166 municípios de 23 estados e do Distrito Federal. No total, 277.657 estudantes tinham direito de participar da reaplicação das provas em razão de ocupações de locais na primeira data (273.524); e de problemas, como falta de fornecimento de energia, no exame de novembro (4.133).
Outras ações
A aplicação do Enem 2016 em duas datas foi alvo de reclamação do MPF também no Ceará. Na época o órgão solicitou a suspensão e o cancelamento do exame, mas a Justiça Federal negou os pedidos e alegou que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos", diz a decisão.
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