Moradores do bairro Aurora em São Luís reclamam de prédio da Funac, em Janeiro de 2017 (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Em cumprimento a um acordo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Governo do Estado do Maranhão encerrou as atividades da unidade de medida socioeducativa da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) no bairro Aurora, em São Luís.
A medida já havia sido tomada em janeiro deste ano, após os moradores do bairro Aurora entrarem na Justiça pedindo a retirada da unidade da Funac e da repercussão negativa sobre as denúncias de alugueis irregulares. Segundo o Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, essa ação do Governo do Estado está dentro do prazo acordado em fevereiro deste ano.
“Havia um processo da Associação dos Moradores pedindo a retirada da unidade da Aurora. Em fevereiro houve um acordo em que os moradores aceitaram que a unidade ficasse até 30 de dezembro deste ano, data em que o Estado estava obrigado a retirar a unidade de lá. Em contrapartida, o Governo assumiu o compromisso de construir uma quadra coberta num prazo curto e isso foi feito”, declarou o Juiz.
Alugueis Irregulares
No dia 06 de Janeiro deste ano o Bom Dia Brasil mostrou que desde 2015 o Governo do Maranhão pagava aluguel do prédio da FUNAC na Aurora, sendo que o local só começou a funcionar no começo de 2017 e de forma precária. Foram 18 meses de aluguel de uma casa fechada, totalizando um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 170 mil.
O dono do prédio era o engenheiro Jean Carlos Oliveira, que aparecia na lista de filiados do PCdoB e também era funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que administra o Porto do Itaqui.
O prédio alugado também já foi comitê de campanha do PCdoB, partido do governador Flávio Dino na eleição de 2014. O local foi utilizado pelo então candidato a deputado estadual Júlio Guterres. Por conta da repercussão do caso, o Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre os alugueis irregulares.
Na época, após a exibição da reportagem, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou sobre o caso dizendo que não deu ordem para que o prédio fosse alugado por uma fundação do governo e que "só muita má fé ou ignorância para imaginar que em um processo de locação de imóvel em fundação se faz pesquisa de filiação partidária". E acrescentou: "No meu governo nunca foi, e não será realizada pesquisa de filiação partidária".
Agora o Governo do Maranhão cumpre com o acordo firmado com a Vara de Interesses Difusos e informou que transferiu os adolescentes que estavam em cumprimento de medida naquela unidade para outra unidade da Fundação, em prédio próprio.
Em nota, o Governo também informou que o prédio da Aurora onde funcionava a unidade será instalada uma Companhia Militar, atendendo a uma solicitação dos moradores dos bairros da região do Anil.
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