MPMG tenta fechar acordos com proprietários de loteamentos irregulares em Espera Feliz (Foto: Prefeitura de Espera Feliz/Divulgação)
Os empreendedores responsáveis por loteamentos irregulares e o Município de Espera Feliz estão na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo da cidade está mapeando as diversas irregularidades encontradas e acionando os responsáveis para que estes realizem as adequações.
Na última quarta-feira (6) o promotor Vinicius Bigonha de Melo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra os empreendedores responsáveis pelo Loteamento Geraldo Ramos e contra o Município, os obrigando a promover a regularização ambiental e urbanística do local e a recuperação dos danos ambientais causados.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Espera Feliz na quinta-feira (7) e aguarda posicionamento. Os responsáveis pelo loteamento não foram encontrados.
“O loteamento não dispõe de equipamentos de infraestrutura básica, como sistema de pavimentação completa e implantação de meios-fios, sistema adequado de esgotamento sanitário e estrutura para drenagem e escoamento das águas pluviais, rede de abastecimento de águas e de fornecimento de energia elétrica em todas as vias”, explicou o promotor.
Ele explicou que este caso é apenas um entre os diversos identificados na cidade. Em 2015, ao verificar a existência de irregularidades no parcelamento do solo do loteamento Novo Horizonte, a Promotoria de Justiça da cidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis para a resolução dos problemas. O acordo, porém, não foi cumprido, o que levou o MPMG a executá-lo em julho deste ano.
“Nossa primeira tentativa é reunir com os responsáveis pelos loteamentos, para que possamos fazer um acordo e estabelecermos um cronograma para execução das obras de regularização. Caso o acordo não seja respeitado, o descumprimento dos loteadores acarretará no pagamento de multas e até mesmo execução judicial”, afirmou.
O promotor declarou ao G1 que o Município só é acionado nos casos em que foi constatada omissão do mesmo na fiscalização e liberação dos loteamentos. “Quando identificamos que o Município não realizou a fiscalização adequada antes de liberar o loteamento, ele também é incluído como passivo na ação judicial”, disse.
Bigonha citou o caso do Loteamento Nova Esperança, no Bairro João do Roque, como um exemplo positivo do que é proposto pelo MPMG. No início de 2017, foi proposta uma ação para a regularização do loteamento. A Justiça concedeu liminar para a estruturação do loteamento em 90 dias, sob pena de multa diária de R$5 mil. Os empreendedores atenderam à ação e o local já está praticamente todo estruturado.
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