Mudanças em garatificações serão destinadas para futuros servidores que prestarão concurso para a prefeitura de Macapá (Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1)
As mudanças previstas para serem aplicadas na Lei Orgânica de Macapá geraram polêmica entre os servidores municipais, que questionam as alterações e chegaram a interromper a última sessão do ano na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta-feira (28), com protestos e ‘chuva de ovos’ contra a aprovação.
A prefeitura, entretanto, reforçou que as novas medidas, que estão previstas no Estatuto Geral dos Servidores Públicos, serão destinadas aos futuros servidores que ingressarão em concursos públicos que serão realizados a partir de 2018. Os benefícios serão mantidos para todo o quadro municipal.
A procuradora-geral do município de Macapá, Taísa Mendonça, reforça que alguns pontos na Lei preveem a retirada de gratificações específicas para os servidores, que segundo ela, não condizem com a atual realidade no orçamento da prefeitura e assim garantir que concursos sejam realizados nos próximos anos.
“A lei de responsabilidade fiscal estabelece limites de gastos que já foram atingidos em nosso orçamento e como é necessária a realização do concurso ainda em 2018, estudamos a melhor forma de fazer adequações para que os servidores não sejam prejudicados. Os benefícios serão mantidos para todo o atual quadro, mas os futuros servidores terão ciência dessa mudança quando prestarem o certame”, enfatizou.
Mudanças na Lei Orgânica de Macapá são contestadas por servidores municipais (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Entre as propostas estão mudanças no benefício de licença-prêmio e o pagamento das férias, pagas atualmente em 50% e que ficariam para um terço. Outros pontos também vão ter alterações. O parecer da votação foi aprovado pela Câmara.
A gratificação por nível superior, prevista no artigo 56 da Lei Orgânica será retirada para os servidores que ingressarem no quadro a partir de 2019. Segundo a procuradora, a medida é adotada porque é uma exigência prevista em edital para que o candidato exerça o cargo.
“A gratificação de nível superior hoje não se sustenta porque o servidor entra no serviço publico graduado e necessariamente não tem como manter gratificação que já é requisito do concurso”, explicou Taísa.
Taísa Mendonça, procuradora-geral do município de Macapá (Foto: Jéssica Alves/G1)
Outra mudança será a retirada do adicional por interiorização, que está no artigo 75 da Lei pois os distritos da Fazendinha, Bailique e Coração atualmente são áreas urbanas e os servidores que prestarem o concurso a partir de 2018 deverão residir nas localidades. “Ou seja, não será mais necessária que essa gratificação seja paga, pois o servidor deverá morar nos distritos”, reforçou.
O auxílio família que é pago para os servidores, como diz o artigo 59, também terá alterações, informou a prefeitura. Atualmente o benefício é pago para os dependentes de servidores públicos municipais até os 21 anos de idade e 24 caso estejam estudando. Para os novos servidores, o limite de idade será, respectivamente, para 12 e 14 anos.
“Esse novo regime jurídico é adequado seguindo a legislação federal. Então o novo estatuto fará a retirada de gratificações que não serão mais necessárias para pagar e assim enxugar mais a folha de pagamento da prefeitura”, enfatizou.
Contestadas
Os servidores entendem que as mudanças trazem prejuízos aos trabalhadores, como redução das férias, gratificações, retirada da licença-prêmio, entre outros.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), Katia Cilene Almeida, as alterações serão prejudiciais para todas as categorias do município. "não houve acordo com as categorias durante todo esse processo de construção das novas propostas, que é um prejuízo para todos", destacou.
A prefeitura nega. Segundo o secretário municipal de Administração (Semad), Michel Miranda, foram feitas mais de quatro rodadas de conversas com as categorias e acatadas muitas das observações feitas pelos representantes.
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