Lançamento do programa foi realizado pelo prefeito Hildon Chaves (Foto: Hosana Morais/G1)
A prefeitura de Porto Velho e a Agência de Desenvolvimento do município lançaram o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), na última quinta-feira (14), na capital. Os projetos contemplados na iniciativa são em áreas como iluminação pública e saneamento básico, e devem receber mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos, conforme foi divulgado.
Segundo o prefeito, Hildon Chaves (PSDB), o programa será realizado pela prefeitura em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho.
De acordo com a prefeitura, ainda não há prazos definidos para a licitação dos projetos que podem ser patrocinados ou concedidos. No entanto, o prefeito afirmou que o programa de concessões e parcerias será divulgado em outras capitais brasileiras a partir de feveireiro de 2018.
"É um amplo programa de parceria público-privada e de concessões englobando áreas como saneamento básico, iluminação pública, entre outras alternativas. Através da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho estamos realizando esse programa. A partir de fevereiro do ano que vem nós iremos divulgar esse programa em algumas capitais brasileiras", explicou o prefeito.
Lei municipal
Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, a lei municipal de concessões e parceria público-privada necessitará ser reformulada para que o programa entre em vigor.
Presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo THomé (Foto: Hosana Morais/G1)
"Existe uma Lei Federal que define a participação das empresas nesse processo de concessões e PPPs. Além disso, está em curso, em elaboração pela empresa de assessoria contratada pela prefeitura e pela Agência de Desenvolvimento, a reformulação da lei de PPPs, em âmbito municipal. Na virada do ano proporemos a aprovação pela Câmara, para que a gente crie um ambiente de negócio seguro e transparente", explicou o Thomé.
O programa de concessões e PPPs contempla sete projetos que devem receber mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos, conforme divulgado pela prefeitura. São eles: iluminação pública, saneamento básico, novo centro administrativo, Centro de Abastecimento Agrícola Regional, estacionamento rotativo (Espaço Alternativo), Complexo Madeira Mamoré e Shopping Popular.
A prefeitura informou que o projeto de concessão da iluminação pública está em andamento, em fase de realização do estudo detalhado. "Estamos apresentando o programa de concessão da iluminação pública, que já está em andamento, mas depois serão divulgados os demais projetos. Já temos mais de dez empresas autorizadas a apresentar estudos para a prefeitura", disse Hildon.
Programa de Concessões e PPPs
| Projetos | Modalidade | Investimento | Situação |
| Iluminação Pública | PPP Administrativa | R$ 100 milhões (privado estimado previsto) | Estudo detalhado |
| Saneamento Básico | Concessão ou PPP Patrocinada | Acima de R$ 1 bilhão (privado estimado) | Revisão do estudo detalhado anterior |
| Novo Centro Administrativo | PPP Administrativa | A definir | Estudo preliminar |
| Centro de Abastecimento Agrícola Regional | Concessão ou PPP Patrocinada | R$ 35 milhões Capex/ R$ 7 milhões Opex anual (privado estimado) | Estudo preliminar |
| Estacionamento Rotativo (Espaço Alternativo) | Concessão ou Permissão | não foi divulgado | Revisão de estudo |
| Complexo Madeira Mamoré | Concessão ou PPP Patrocinada | Mais de R$ 30 milhões (público previsto) | Em fase de projeto |
| Shopping Popular | Concessão ou PPP Patrocinada | R$ 15 milhões Capex / R$ 4 milhões Opex anual (privado estimado) | Estudo preliminar |
Concessões x PPPs
Conforme a Lei de Concessão de nº 9.074 de 1995, concessões são realizadas quando a administração pública, nesse caso a prefeitura, licita um serviço para uma empresa privada. No qual, esta empresa será responsável por executar as atividades e assumir os riscos do negócio.
De acordo com a Lei da PPP de nº 11.079 de 2004, Parceira Público-Privadas (PPPs) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 anos e no máximo 35, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
Dentre os contratos de PPPs, existem duas modalidades, a patrocinada e a administrativa. Na PPP patrocinada, as tarifas recebidas pela empresa não são suficientes para pagá-la, por isso, o órgão federal, estadual ou municipal fica responsável por completar a remuneração da empresa por meio de um pagamento, com impostos e encargos. Já na PPP administrativa, todo o pagamento da empresa responsável pelo serviço é realizado pelo integralmente pelo poder público.
0 comentários:
Postar um comentário