A Prefeitura de Uberaba, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças, informou que, na última sexta-feira (15), enviou um ofício ao secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, notificando sobre o atraso no repasse dos recursos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias.
Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM) o atraso nos repasses atinge todas as prefeituras do Estado, chegando ao valor, com juros, na ordem de R$ 900 milhões. O G1 entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) sobre o assunto e aguarda posicionamento.
O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, disse que o município tem se disposto a cumprir com a obrigação, mensalmente, junto aos servidores, inclusive aposentados, além de compromissos institucionais e fornecedores.
O secretário também confirmou existir uma previsão de recursos, e essa previsão nos últimos meses tem sido prejudicado pelo não repasse institucional, que é obrigação do Estado.
“O ICMS é muito significativo para compor as receitas ordinárias. Na semana passada, o Estado não repassou o valor da ordem de cerca de R$ 10,5 milhões. SE esse recurso não for para os cofres públicos, nós não temos como garantir o cumprimento do pagamento do 13º salário na data aprazada. Contudo, há expectativa que o Estado nos repasse esse valor até o dia 19, pois nossa obrigação é no dia 20”, explicou Wellington.
Secretário de Administração repassou situação para os presidentes de sindicatos (Foto: Neto Talmeli/PMU)
Ainda segundo Wellington, o ofício foi encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda para que ele tome conhecimento da dificuldade municipal e faça o aporte no tempo hábil, para cumprir o compromisso. “Está na mão da Secretaria de Estado da Fazenda em cumprir a sua obrigação para que cumpramos a nossa”, ressaltou.
O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, reuniu os presidentes dos sindicatos dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) e dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Bruno Ferreira e Luís Carlos dos Santos, respectivamente, para tratar com lisura da questão do repasse do Estado do ICMS.
“Chamei os dois sindicatos para as quatro mãos juntar forças contra a medida do Estado em reter esse dinheiro que é do município. Já anunciamos o pagamento do 13º para dia 20, fizemos isso com toda segurança, pelas reservas que temos e pelo repasse do ICMS, então, o anúncio que fizemos antes foi com segurança, pois entendemos que o dinheiro não é do Estado é um dinheiro do município”, disse Vieira.
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