Câmara de vereadores votou projeto em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13) (Foto: Reprodução/TV Integração)
Um projeto de lei que cria um programa de regularização de imóveis foi aprovado nesta quarta-feira (13) em uma sessão extraordinária na Câmara de Ituiutaba. Segundo a Prefeitura, aproximadamente 2 mil propriedades estão irregulares na cidade.
O presidente da Câmara, o vereador Odeemes Braz (PSDB), explicou que o projeto, que institui o programa "Minha casa legal", trata de imóveis que foram construídos em terrenos da Prefeitura.
Pelo texto aprovado, que deve entrar em vigor em 2018, os proprietários terão que pagar um valor estipulado pela Prefeitura para permanecerem nessas áreas.
"A casa já é do morador. Então vai haver uma avaliação do terreno para partir para negociação", disse Braz.
A Prefeitura informou que a lei aprovada na Câmara Municipal ainda depende da sanção do prefeito para entrar em vigor. As famílias serão notificadas a procurarem a administração municipal e poderão ter o valor do imóvel pago com 10% de desconto e dividido em até 60 vezes.
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