Câmara Municipal de Juiz de Fora (Foto: Roberta Oliveira/ G1)
A Câmara Municipal de Juiz de Fora publicou na edição desta sexta-feira (8) do Atos do Legislativo o edital para contratação de empresa organizadora do concurso público da instituição.
A nova data para abertura da licitação é 20 de dezembro de 2017. Com isso, o edital para o preenchimento de 30 vagas será publicado em 2018, segundo previsão da Casa, adiantada pelo G1 no início de novembro.
De acordo com a Comissão Permanente de Legislação (CPL), após a contratação da empresa, esta terá o prazo de até 60 dias para publicar o edital. Portanto, caso não ocorram novos adiamentos ou cancelamentos, ainda no primeiro semestre os candidatos poderão se inscrever para o concurso público.
O número de vagas de cargos disponíveis foi ampliado de 28 para 30. Os valores dos salários para níveis médio, técnico e superior, também foram ampliados para vencimentos que vão de R$ 1.526,58 a R$ 4.725,08.
A Câmara Municipal anunciou em maio de 2016 que realizaria um concurso público para preenchimento de 30 vagas no Legislativo e que as provas ocorreriam ainda naquele ano, com os candidatos aprovados podendo ocupar os cargos em janeiro de 2017.
No entanto, os prazos não foram cumpridos por conta de entraves burocráticos e a complexidade do edital. Uma nova data foi anunciada para o lançamento do documento, em janeiro de 2017, e mais uma vez, o Legislativo não conseguiu apresentar os documentos solicitados pelo MPMG.
Em dezembro de 2016, houve uma recomendação do MPMG para que o edital não fosse divulgado antes que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público examinasse o contrato entre a casa e a empresa responsável pela realização do concurso.
Após nova recomendação do MPMG, a Câmara Municipal decidiu realizar outra licitação para contratação da empresa responsável por todos procedimentos referentes ao concurso público.
O maior número de vagas será destinado a assistentes legislativos, que terão 13 cargos, todos para nível médio, assim como os três técnicos de informática e um técnico em segurança do trabalho.
Além disso, serão selecionados quatro jornalistas, dois redatores, um psicólogo e um administrador de Recursos Humanos – todos com necessidade de formação superior, assim como dois advogados, que terão os cargos criados, mas não poderão disputar as vagas.
Atualmente, a Câmara conta com 170 funcionários, dos quais 125 são comissionados e 45 efetivos, além dos 149 funcionários dos gabinetes.
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