TJCE passou a divulgar a remuneração dos magistrados na página do Conselho nesta semana. (Foto: Reprodução/TVM)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) passaram a divulgar, nesta semana, os salários de todos os magistrados da primeira e da segunda instância no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é do próprio conselho, e vale para todos os 90 tribunais do país. (veja lista no site do Conselho)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui os estados do Ceará, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, também repassou os dados refentes à remuneração de seus magistrados. Apesar de a determinação do CNJ, até esta sexta-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) não havia divulgado os dados.
As planilhas estão no site do CNJ, e devem ser atualizadas mensalmente. No padrão definido pelo conselho nacional, as informações aparecem divididas por subsídio básico, direitos pessoais e indenizações, além dos descontos de previdência, Imposto de Renda e abate-teto.
O nome, o cargo e a lotação do magistrado também constam nas planilhas, para facilitar a consulta – apenas o CPF é ocultado por senha. A remuneração do órgão de origem e as diárias pagas aos juízes e desembargadores também têm espaço nas planinhas.
A determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, para a divulgação do salário de todos os juízes se aplica aos tribunais de todas as esferas, incluindo os militares, os eleitorais e os trabalhistas. O objetivo, segundo ela, era coibir o pagamento de supersalários.
O salário dos ministros do STF, por exemplo, é usado como teto constitucional e baseia até a remuneração do presidente da República. Pela Constituição Federal, nenhum servidor público pode receber mais que a remuneração dos ministros do Supremo. Hoje, esse valor é fixado em R$ 33,7 mil.
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