UFU espera reaver recursos de desocupação do Glória para investir no HC

Termo de compromisso para transferência do campus Glória foi assinado em Uberlândia (Foto: Reprodução/TV Integração)

Com a transferência da área ocupada do campus Glória para o governo estadual, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) espera poder ter a restituição dos recursos que foram depositados em juízo para poder investi-los no Hospital de Clínicas. O processo para regularização fundiária do terreno foi iniciado nesta quinta-feira (14) com a assinatura do termo de compromisso.

Há cerca de um ano, universidade foi obrigada a depositar R$ 7,4 milhões para suprir as despesas da reintegração de posse do local, que já havia sido determinada pela Justiça Federal, e teve prazo estipulado para apresentar plano estratégico para desocupar a área.

“Esperamos que com o apontamento de uma solução, esses recursos que se encontram na conta do Judiciário possam ser utilizados para o Hospital de Clínicas, principalmente custeio. Queremos que eles tenham como endereço certo a população carente que usa os serviços de saúde do nosso hospital”, comentou o reitor da instituição, Valder Steffen.

Ainda de acordo com Valder, os recursos seriam suficientes para amenizar alguns compromissos imediatos da unidade, permitindo melhor do hospital para um funcionamento mais tranquilo ao longo de 2018, sem risco de falta de medicamentos e insumos.

Processo de transferência

O documento assinado entre as partes, nesta quinta, garante a transferência da área para o Estado, por meio da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).

A universidade terá seis meses para concluir o processo de transferência do terreno e aponta como principal dificuldade a separação das escrituras. O reitor explicou que no terreno de 63 hectares, onde estão assentadas cerca de 17 mil pessoas, é chamado de “Triângulo Glória” e está junto a outras duas áreas que envolvem a BR-050 e o próprio campus Glória.

“O desmembramento dessas três áreas é uma dificuldade que vamos superar nos próximos meses. Estamos trabalhando nessa direção para que possamos fazer a transferência da escritura para o Estado de Minas, que fara a regularização fundiária urbana por meio da Cohab”, explicou.

Reitor da UFU, Valder Steffen, comenta o processo de transfêrencia durante coletiva à imprensa (Foto: Reprodução/TV Integração)

Depois que a transferência for concretizada, a Cohab fica responsável pela regularização fundiária e a implantação da infraestrutura necessária. O documento determina, ainda, que todas as ações necessárias deverão ser feitas em no máximo cinco anos.

O Município de Uberlândia também assinou o documento e fará a análise e a aprovação do projeto de regularização fundiária como emissão das certidões e construção de equipamentos públicos como escola e unidade de saúde. A Prefeitura também deve implantar sistema de transporte, limpeza urbana e coleta de lixo.

A fiscalização do cumprimento do termo de compromisso será feita pelos ministérios públicos Federal e Estadual. Caso os prazos não sejam cumpridos, a área volta para posse da UFU.

Nesse primeiro momento, as famílias estão sendo entrevistadas para identificação das necessidades de cada morador. As entrevistas são desenvolvidas por um grupo de estudantes e, posteriormente, servidores da comunidade acadêmica de diversas áreas, incluindo social, de engenharia e arquitetura.

Compensação

Nos planos da UFU, o terreno invadido seria usado para construção de moradia estudantil ou também um centro de convenções, que já era um sonho antigo da instituição. Para compensar o terreno transferido para a Cohab, a UFU agora irá pleitear o repasse de duas áreas que já são utilizadas pela universidade.

Além da Fazenda Capim Branco, que pertence à União e já vinha sendo usada pela universidade em comodato, a UFU tenta a doação de uma área municipal chamada Fazenda Água Limpa.

“Dependemos da aprovação da Câmara, de uma série de tramitações até conseguir essa área também. Mas conforme prevê o termo de compromisso, a prioridade é a área Capim Branco”, disse Steffen.

Histórico

• O Glória foi ocupado em 2012 por famílias do Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB) às margens da BR-050, sentido Uberlândia a Uberaba. Atualmente, o local conta com mais de 2 mil moradias.
• Em março de 2016, a Justiça Federal estabeleceu prazo de dez dias à UFU para o cumprimento da reintegração de posse. Foi a quinta vez, desde que a área foi invadida em 2012, que a Justiça determinou ordem de despejo. O prazo terminou no dia 11 de abril de 2016, porém a determinação não foi cumprida.
• No dia 14 de abril do ano passado, o vice-reitor no exercício do cargo de reitor da UFU, Eduardo Nunes Guimarães, recebeu representantes do Movimento Sem Teto do Brasil (MSTB) para tratar das ações que vinham sendo desenvolvidas para uma solução pacífica para a área pertencente à Universidade.

Cerca de 17 mil pessoas vivem na área ocupada, às margens da BR-050, em Uberlândia (Foto: MGTV/Divulgação)

• Já em maio do mesmo ano, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a autorização da doação da Fazenda Capim Branco para a Universidade Federal de Uberlândia. Diante disso, a UFU teria um prazo de cinco anos para regularizar a ocupação do campus Glória.
• A UFU disse que aceitaria a troca de terreno desde que não houvesse prejuízo financeiro, já que o terreno ocupado no campus Glória custa cerca de R$ 65 milhões e a área doada vale em torno de R$ 58 milhões. No mês seguinte, a Justiça deu novo prazo para que a UFU se manifestasse sobre a troca dos terrenos.
• No dia 13 de junho de 2016, o juiz federal José Humberto Ferreira determinou que a Polícia Federal (PF) apresentasse um planejamento estratégico para o cumprimento da ordem de reintegração de posse da área invadida no campus Glória.
• Em julho, uma frente em defesa dos assentados do campus Glória foi criada em Uberlândia composta por várias entidades como Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu), Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (Sintet-UFU) e movimentos sociais.
• Após a determinação judicial solicitando valor necessário para ser feita a reintegração, a universidade informou que o pagamento já havia sido aprovado pela União, porém a universidade aguardava a chegada do recurso para efetuar o depósito em conta judicial.
• Mas a publicação da Medida Provisória 759 e que, posteriormente, passou a constar na legislação federal, surgiu como a solução pacífica para o problema e facilitando a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais no Brasil.
• Em março deste ano, o Conselho Universitário (Consun) da UFU aprovou a doação do terreno ao Governo de Minas Gerais.
• A partir desta quinta-feira (15), foi dado início ao processo de transferência do terreno com a assinatura do termo de compromisso. A UFU faz entrevistas com os moradores para avaliar as necessidades. O processo da transferência está previsto para terminar em seis meses. A regularização ocorrerá no prazo de cinco anos.