Governador do Amapá, Waldez Góes, informou que projeto de lei será vetado (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) informou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4) que vetará o projeto de lei que institui o subsídio de Natal, aprovado na Assembleia Legislativa (Alap). A definição do valor a ser pago a todos os parlamentares, sempre no mês de dezembro, segue regras semelhantes ao décimo terceiro salário.
O gestor ressaltou que, apesar do projeto seguir o trâmite legal para análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposta receberá veto total. A análise deverá ser feita em um prazo de 15 dias, segundo o governo.
“Quero deixar claro que minha posição é de veto ao projeto de lei, e só fui tomar conhecimento disso quando vi na imprensa. O projeto passará pela procuradoria primeiro, mas já sinalizo que será vetado”, reforçou Góes.
Benefícios foram aprovados pelos próprios deputados (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Em nota, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PT do B) informou que a aprovação do referido projeto de lei "dá adequado tratamento legislativo ao pagamento de vantagens" que já são aplicadas aos membros das Casas Legislativas do país e que estão sujeitas a todos os descontos legais e compulsórios.
"A fixação do subsídio de Natal no Art. 1º da lei aprovada tecnicamente corresponde à vantagem que é paga aos trabalhadores em geral no mês de dezembro com o nome de décimo terceiro salário, na iniciativa privada, e de gratificação de atal, no âmbito do serviço público", destacou a nota.
O Projeto de Lei Ordinária nº 0257/17-AL, que é de autoria da mesa diretora, tramitou em regime de urgência. Foi protocolado no dia 18 de dezembro, aprovado em plenário no dia 28 e no mesmo dia a proposição foi encaminhada para a sanção do governador, sob o ofício nº 0218/17-SELEG-AL.
O mesmo projeto também prevê o pagamento de outro benefício, o subsídio adicional para custear despesas com vestuário, a ser pago no mês de fevereiro. Nesse caso, o texto não esclarece o valor, diz apenas que o vestuário deve ser condigno com o exercício do mandato.
Presidente da OAB Amapá, Paulo Cameplo, protocolou recomendação para que proposta seja vetada (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)
Em relação a isso, Barbosa reforça que se trata apenas de também dar concretude à disposição do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
"Exige dos parlamentares a utilização de vestuário condigno com o exercício de suas atividades, inclusive, no ambiente externo ao Parlamento, alinhando-se, com isso, ao tratamento idêntico dado em diferentes níveis da esfera pública, ainda que sob denominação diversa", enfatizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP) protocolou nesta quinta-feira uma recomendação para que o governador do estado vete o projeto de lei. Para o presidente, Paulo Campelo, a proposta vai contra princípios estabelecidos na Constituição Federal.
“É inadmissível que na situação em que se encontra a economia no Estado e no país os parlamentares aprovem no apagar das luzes tal projeto de lei criando dois benefícios para si próprios. Queremos contar com a sensibilidade do governador para que o mesmo vete este projeto temerário para o nosso estado”, reforçou.
Roupas foram penduradas em frente à Assembleia Legislativa como forma de protesto (Foto: Jéssica Alves/G1)
A aprovação do projeto gerou um protesto inusitado em frente ao prédio da Alap, no Centro de Macapá, nesta quinta-feira. Roupas foram penduradas nas grades da instituição por um grupo de manifesantes, como uma doação simbólica aos parlamentares. O movimento foi realizado até aproximadamente às 12h.
Um dos organizadores do protesto, Karlyson Rebouças, informou que a mobilização ocorreu por meio das redes sociais e um evento foi criado no Facebook. Com cartazes e apitos, eles protestaram em relação à criação do projeto de lei.
“É uma forma de afronta contra a sociedade, não tem dignidade nisso. Não concordamos com isso e resolvemos manifestar e mostrar que os amapaenses não queremos esse tipo de atitudes que estão sendo feitas pela Alap”, destacou.
Manifestantes criticaram decisão aprovada por deputados estaduais (Foto: Jéssica Alves/G1)
O professor André da Silva, de 38 anos, foi um dos manifestantes e reforça que a criação dos subsídios “é uma ofensa para a população”. Ele criticou ainda a situação da educação no estado.
“As escolas estão abandonadas, a merenda escolar está com recursos desviados, nós professores somos desvalorizados e eles se interessam apenas em aumentar seus salários. É um absurdo”, lamentou.
Apesar das despesas serem custeadas com recursos do orçamento da Assembleia, a constituição estadual prevê que o projeto seja enviado para sanção do governador. Caberá à PGE analisar a constitucionalidade ou não da lei. Como foi criado pelo Legislativo, os deputados podem ainda derrubar o veto e aprovar a matéria. Os parlamentarem retornos do recesso de fim de ano em fevereiro.
Protesto foi realizado nesta quinta-feira (4) em Macapá (Foto: Jéssica Alves/G1)
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