Os trabalhos da Câmara em Divinópolis foram encerrados com a votação do IPTU no dia 29 de dezembro (Foto: Liziane Ricardo/ Câmara de Divinópolis)
O ano de 2018 começou em Divinópolis com pelo menos 39 projetos parados na Câmara Municipal. Quando voltarem aos trabalhos, em 1º de fevereiro, os vereadores terão pela frente a análise de 12 propostas indicadas pelo Executivo e outros 27, pelo Legislativo.
A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) é outro assunto que ficou para a pauta de trabalho deste ano.
Projetos em tramitação
Entre os textos que ficaram para 2018, estão revogação de uma lei que estipula e regula a jornada de trabalho dos agentes de operação e fiscalização no transporte e trânsito, autorização para a Prefeitura fazer permuta de imóveis em nome do Município e de criar área para loteamento residencial.
Há ainda alteração na lei que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Executivo e a viabilização de um projeto batizado de "Adote um bem público".
A votação dos projetos deveria ter ocorrido em 2017, mas, segundo justificou a Câmara, boa parte das propostas aguardava o parecer das comissões da Casa. Sem esse aval, os textos ficaram impossibilitados de seguirem para apreciação dos parlamentares.
Diversos órgãos foram ouvidos em 2017 durante reuniões da CPI da Copasa em Divinópolis (Foto: Ascom/Câmara de Divinópolis)
Já a CPI da Copasa precisa ser encerrada até o final de fevereiro. Em outubro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada pelo Legislativo, para tratar do assunto.
Nas diversas audiências realizadas, foram ouvidos representantes de órgãos ambientais, representantes da concessionária, ex e atual prefeito de Divinópolis e moradores da cidade.
Os trabalhos do Legislativo em 2017 seguiram até a última semana do ano. O presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), convocou duas reuniões extraordinárias- uma para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e outra para a revisão da planta genérica de valores usada de referência para a cobrança do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). O reajuste do imposto acabou rejeitado pelos vereadores.
No encerramento das atividades, a Câmara convocou uma coletiva no dia 29 de dezembro para fazer um balanço do ano. Na ocasião, foram anunciados também cortes no serviço público, para este ano.
O presidente do Legislativo ainda anunciou que a devolução de mais de R$ 84 mil para a Prefeitura de Divinópolis em 2018- valor resultante de economias feitas em 2017.
A Câmara também comunicou o fim do contrato de aluguel de carros para o gabinete dos vereadores. A expectativa é que esse corte gere uma economia de mais de R$ 310 mil por ano.
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