Contribuintes terão até o dia 10 de janeiro para usufruir do benefício em Juiz de Fora (Foto: Roberta Oliveira/G1)
A prorrogação do prazo do desconto de 11% para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Juiz de Fora foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal nesta quinta-feira (4). O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB).
O texto, de autoria do Executivo, prevê que os contribuintes terão até o dia 10 de janeiro para realizarem a quitação do imposto. As regras anteriores, publicadas no dia 21 de dezembro de 2017, determinavam que o desconto de 11% seria concedido apenas para quem realizasse o pagamento até o dia 5 de janeiro.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponibilizado no site da Prefeitura de Juiz de Fora, no Espaço Cidadão JF e nos centros regionais (confira os endereços abaixo).
Este desconto é a novidade para este ano. A Secretaria de Fazenda informou que a expectativa é que se repita neste ano o índice de 2017, quando cerca de 30% dos contribuintes quitaram o imposto em cota única.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, 175 mil contribuintes responsáveis por 214.814 imóveis inscritos na Prefeitura devem pagar o imposto neste ano. A expectativa de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 é de R$ 160.654.647,00.
O prazo para os aposentados, viúvos e pensionistas que atendam à lei possam solicitar a isenção do pagamento do IPTU foi reaberto pela Lei Complementar nº 70 de 2017 e vai até 23/01/2018.
Endereços que podem ser procurados pelos contribuintes:
•Espaço Cidadão JF : Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, ao lado do Parque Halfeld;
•Centro Regional Sul: Rua Porto das Flores, nº 270, Bairro Santa Luzia;
•Centro Regional Norte: Rua Inês Garcia, nº 357, Bairro Benfica;
•Centro Regional Oeste: Rua Orestes Fabiano Alves, nº 65, Bairro São Pedro;
•Centro Regional Nordeste: Rua Santa Terezinha, nº 172, Bairro Santa Terezinha.
O IPTU e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) terão reajuste de 2,80%, referentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017 .
De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, para 2018, o valor da TCRS é de R$ 112,83 para imóveis residenciais e R$ 225,66 para imóveis não residenciais, multiplicado pelo número de vezes em que a coleta é realizada durante a semana, limitado a 1,5 vez o valor do IPTU.
A lei aprovada no dia 13 de dezembro na Câmara Municipal e sancionada no dia 22 de dezembro também oferece pagamento à vista, com 6% de desconto, por todos os contribuintes, até 20 de fevereiro. Para quem optar pelo pagamento parcelado em dez vezes, o vencimento será sempre no dia 10 de cada mês, a partir de março.
Para consultar o valor total do IPTU 2018 também no site da Prefeitura, é necessário ter em mãos o número da inscrição imobiliária.
0 comentários:
Postar um comentário