Operação Senhores da Fome foi deflagrada em outubro de 2017 (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a indisponibilidade de bens de gestores públicos e representantes da Cooperativa Agroindustrial de Produção de Alimentos do Amapá (Agrocoop). Eles são investigados na operação "Senhores da Fome", da Polícia Federal (PF), que apura o desvio milionário de verbas destnadas a merenda escolar.
Os valores bloqueados nas contas somam R$ 2.052.573,77 e atingem a ex-secretária estadual de educação, Conceição Corrêa Medeiros, o presidente da Agrocoop, Edilson dos Reis Lima, além de Edson Barros Barbosa e Daciel da Cunha Nunes, diretores da cooperativa. Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos envolvidos foi localizado pelo G1.
"A decretação de indisponibilidade de bens, sendo medida excepcional de natureza cautelar, não necessita ser precedida de indícios concretos de dilapidação do patrimônio por parte dos responsáveis", declarou no acórdão o ministro Vital do Rêgo, relator do caso no TCU.
O Tribunal iniciou uma Tomada de Contas Especial e vai apurar os prejuízos causados pelos desvios identificados dos recursos repassados ao Governo do Amapá. Segundo o TCU, o valor total do contrato é de R$ 3,2 milhões, e no mínimo R$ 2,05 milhões teriam sido comprometidos com irregularidades.
Investigação
Deflagrada no fim de novembro pela PF e Ministério Público Federal (MPF), a operação Senhores da Fome apontou que ocorria o superfaturamento de um contrato firmado entre a Seed e a Agroocop para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, como camarão e açaí, destinados à merenda nas escolas públicas estaduais.
O MPF descreveu que a cooperativa simulava a entrega dos itens, inclusive com falsos documentos comprovando o recebimento, feitos por diretores de escolas. De acordo com a denúncia, a Agrocoop comunicava à Seed o fornecimento integral dos produtos, pedindo pagamento, mas as escolas não recebiam os materiais, ou, quando chegavam a receber, não era a quantidade firmada no contrato.
As investigações deram origem à operação, que foi deflagrada em 2017, em duas fases, sendo a primeira, em outubro, e a segunda, em dezembro. Na primeira etapa, a ex-secretária Conceição Corrêa Medeiros foi alvo de mandado de condução coercitiva, sendo obrigada a ir depor à polícia.
Em dezembro, o presidente da Organização de Cooperativas do Amapá (OCB), Gilcimar Pureza, foi preso suspeito de exercer influência sobre a Agrocoop e que teria ameaçado membros da instituição para que não colaborassem com as investigações da PF. Na época, a OCB declarou que contribuía com a investigação e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Os policiais apontaram na época que o suposto esquema deixou, pelo menos, 52 escolas públicas de Macapá sem alimentos da agricultura familiar. Ainda conforme a PF, no início de 2016, vários diretores assinaram o termo de recebimento dos alimentos sem que tivessem sido entregues às instituições de ensino. Parte das falsas entregas teriam sido feitas no período de férias escolares.
Em áudios divulgados pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), gravados em ligações, investigados falaram em "aplicar golpe" e "propina", ao conversarem sobre a movimentações de verbas públicas e desvio de alimentos das escolas.
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