Taxistas em Juiz de Fora se manifestaram pedindo aprovação do PL que regulamenta transporte de passageiros via aplicativos (Foto: Reprodução/TV Integração)
Cerca de 200 taxistas participaram na noite de segunda-feira (26), em Juiz de Fora, de uma manifestação pela regulamentação do Projeto de Lei 5.587, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. Há expectativa de que o texto volte nesta terça-feira (27) ao plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.
A manifestação, que é nacional, ocorreu nas principais ruas da região Central da cidade. Os taxistas percorreram parte da Avenida Rio Branco até o Bairro Alto dos Passos e houve retenção no trânsito durante o ato.
De acordo com o integrante da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi), Marcos Costa, a categoria considerou importante marcar presença na luta por uma "concorrência saudável" na prestação do serviço de transporte de passageiros.
“A gente quer que sejam criadas regras que tragam equilíbrio entre o serviço que eles fazem e o serviço de táxi. Não é acabar com o serviço, a gente entende que concorrência é saudável e para que ela se torne realmente saudável tem que haver equilíbrio", disse.
Segundo Costa, a determinação de regras para o serviço oferecido por aplicativos vai favorecer os clientes.
"A gente acredita que a regulamentação vai trazer um equilibro, de forma que as duas modalidades de serviço possam coexistir. O momento é da gente criar regras porque toda prestação de serviços precisa de regra, ainda mais um serviço que lida com transporte de vidas", destacou.
Inicialmente, a PL foi aprovada na Câmara dos Deputados com itens que não agradavam a categoria, como a exigência da placa vermelha (semelhante aos táxis) e de uma regulamentação específica das prefeituras das cidades em que funcionaria. A PL também apresentava a obrigatoriedade de que o motorista fosse o proprietário do veículo.
Esse primeiro texto foi modificado na votação do Senado em outubro de 2017 e esses pontos foram retirados ou alterados no projeto. A PL então volta a ser votada na Câmara de Deputados nesta terça-feira (27).
Com as mudanças, a proposta retornará para a Câmara, onde já foi analisada em abril de 2017.
Quando um projeto é aprovado numa Casa, seja a Câmara ou o Senado, o texto é enviado para a outra revisar. Se a segunda Casa modificar a redação, a proposta, então, retorna à Casa de origem para ser novamente analisada.
Somente após a nova votação na Câmara, é que o projeto sobre os aplicativos será enviado à sanção do presidente Michel Temer.
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