Empresa autuada no Amapá diz que tem licença para transportar minério

Caçambas da empresa foram apreendidas
pelo Ministério Público(Foto: Reprodução/Rede
Amazônica no Amapá)

A empresa Ecometals Manganês do Amapá, que teve quatro caçambas apreendidas durante o transporte de 350 mil toneladas de manganês, na cidade de Porto Grande, a 102 quilômetros de Macapá, garantiu nesta sexta-feira (23), que tem licença de operação para atuar com transporte de minério. A empresa, que foi autuada por depósito irregular, diz que a apreensão ocorreu de forma equivocada.

O promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Justiça de Porto Grande, ajuizou no dia 16 de dezembro, a ação de tutela inibitória, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, para impedir o despejo ilegal do manganês no quilômetro 101, na localidade de Parabela, na entrada do município. Segundo ele, o local vem sendo depósito, sem licença ambiental para estocagem, contaminando o solo.

O advogado da empresa Rubem Bemerguy falou em entrevista que a prefeitura de Porto Grande emitiu, em junho de 2016, uma certidão que autoriza a mineradora a fazer o descarregamento e transporte do manganês na região. Ele reclama que não houve nenhum aviso por parte do MP antes de ocorrer a apreensão.

Advogado da empresa Rubem Bemerguy
(Foto: Jéssica Alves/G1)

"O promotor disse que a empresa não tinha licença ambiental, mas quem havia dado a autorização para depositar o minério em Porto Grande foi a própria prefeitura. Entretanto, o promotor disse que não valia", falou Bemerguy.

O advogado disse que procurou o Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e recebeu a informação de que a licença para operar as atividades é emitida pelo próprio Município.

"Procuramos o Imap para nos informarmos sobre licenças, mas eles alegaram que é o próprio Município o responsável por emitir a licença. E como já fomos autorizados pela prefeitura, não entendemos o por que de o MP ter feito a apreensão das caçambas. Por isso solicitamos que seja feita uma reunião que a empresa vai apresentar todos os documentos possíveis", pediu.

Foram cerca de 350 mil toneladas apreendidas
(Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)

De acordo com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o manganês seria transportado de Serra do Navio para Santana, a 203 e 17 quilômetros da capital, respectivamente. A apreensão ocorreu no período de 13 a 16 de dezembro, informou a instituição.

No dia 21 de dezembro, o MP informou que a Ecometals, em novembro, obteve uma decisão liminar da 6ª Vara Cível de Macapá para transportar 350.000 toneladas de manganês de Serra do Navio para Santana, o equivalente a sete navios que vêm da China.

Mas, segundo o MP, foi apurado que a licença apresentada pela empresa autoriza apenas o embarque e transporte rodoviário e ferroviário de Serra do Navio até o pátio de estocagem de minérios da Companhia Docas de Santana, não havendo solução de continuidade no trajeto do minério.

A empresa informou que vai ingressar com uma ação na Justiça para que o caso seja revisto.

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