Três guardas municipais de Londrina, no norte do Paraná, foram exonerados do cargo por um caso de agressão contra quatro adolescentes em terminais de ônibus da cidade. Outros dois guardas foram suspensos por 48 e 39 dias. A decisão foi tomada após apuração feita pela Corregedoria do Município, que constatou o abuso dos servidores públicos.
O caso ocorreu no dia 9 de julho de 2015, quando os menores, que tinham entre 13 e 15 anos à época, entraram correndo no terminal do transporte coletivo, após um deles ter roubado um telefone celular. Os guardas viram o roubo e cercaram o ônibus onde os adolescentes estavam. Segundo um dos meninos, o grupo foi levado para uma sala no terminal, onde começaram as agressões.
“Fizemos a apuração pela Corregedoria e foi constatada realmente a ofensa física aos menores. Finalizado o processo, com todos os direitos que cabem a eles de defesa, foi feita a exoneração de três dos guardas municipais e a punição de suspensão para mais dois”, disse o secretário municipal de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães.
Em outubro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra os guardas municipais pelo mesmo caso. A promotoria apontou que a conduta dos guardas fere os princípios constitucionais da legalidade, lealdade à instituição, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Na ação, o MP-PR pede a condenação dos guardas por ato de improbidade administrativa, que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa, bem como a reparação do dano moral coletivo, por expor ao descrédito a Guarda Municipal de Londrina.
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