A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (29) as datas e regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O IPVA de veículo de baixa potência será, em média, 6,43% mais barato que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. Em 2016, a redução média foi de 4,01%. O prazo de pagamento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo é 31 de janeiro.
Os veículos mais potentes (40% da frota do Ceará) tiveram um aumento da alíquota do IPVA, e o imposto ficará mais alto que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. O aumento da alíquota incide sobre motocicletas com mais de 125 cilindradas e carros com mais de 180 cavalos de potência.
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Parcela |
Vencimento |
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Parcela única, |
31 de janeiro |
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1ª Parcela |
10 de fevereiro |
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2ª Parcela |
10 de março |
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3ª Parcela |
10 de abril |
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4ª Parcela |
10 de maio |
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5ª Parcela |
12 de junho |
O tributo incide sobre 2.261.247 milhões veículos, e a secretaria espera arrecadar R$ 828.562.883,17 com o imposto, aumento de 15% em relação a este ano.
São isentos do imposto veículos de deficientes físicos, máquinas agrícolas e de terraplenagem, micro-ônibus, vans, topics e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, veículos com potência menor que 50 cilindradas, táxi e mototáxi, ônibus urbano e metropolitano, veículos com mais de 15 de fabricação e veículo de corpo diplomático.
O maior IPVA a ser pago no estado em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um buggy 2005 pagará o menor imposto, R$ 51,70.
Descontos
Quem decidir por parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as cinco parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2017, a Sefaz considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Sem entrega pelos Correios
A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
Mudanças na alíquota de IPVA no Ceará em 2017:
Veículos com redução da alíquota
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Redução de de 17% para 12% |
Redução de 12% para 7% |
Aumento de 17% para 28% |
Aumento de 25% para 28% |
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Bicicletas e capacetes para ciclistas. Observação: isenção para veículos que custam até 100 UFIRS |
Capacetes para motociclistas, protetores para motos, creme e escova dentais e fraldas |
Rodas esportivas para automóveis, drones, embarcações e motoaquática, partes e peças de ultraleve e e asa delta |
Bebidas alcoólicas, gasolina, ultra leve e asa delta, armas de fogo e munição, fumo e cigarro, prestação de serviço de comunicação |
Veículos com aumento da alíquota (automóveis de maior potência)
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Aumento de 2% para 3% |
Aumento de 2% para 3,5% |
Aumento de 2,5% para 3% |
Aumento de 2,5% para 3,5% |
|---|---|---|---|
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Ciclomotor, motoneta, mococicleta, tricilo de 125 a 300 cilindradas |
Ciclomotor, motoneta, mococicleta, tricilo acima de 300 cilindradas |
Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário de até 180 cavalos |
Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário acima de 180 cavalos |
Veículos com alíquota IPVA inalterado
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Alíquota de 2,5% |
Alíquota de 2% |
Alíquota de 1% |
|---|---|---|
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Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário de até cavalos |
Ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo de até 125 cilindradas |
Micro-ônibus, ônibus, caminhão e caminhão trator |
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