Jalser Renier cumpre pena no Comando de Policiamento da Capital, em Boa Vista (Foto: SupCom/ALE)A Justiça negou na tarde desta sexta-feira (23) saída temporária e prisão domiciliar ao deputado Jalser Renier (SD), preso deste outubro desde ano.
Jalser foi condenado a mais de 6 anos de reclusão por envolvimento no caso conhecido como 'Escândalo dos Gafanhotos'.
No pedido de saída temporária a defesa de Jalser alegou que a esposa dele passa por uma gravidez de alto risco, necessita de repouso absoluto e que por este motivo ele seria o único responsável por prover os cuidados ao filho de 5 anos.
Ao G1 o advogado de Jalser Renier, Ednaldo Vidal, disse que está "estudando a matéria para ver a viabilidade de um possível recurso".
Foi alegado ainda que o deputado preso possui boa conduta. Na decisão, o juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, disse que Jalser ainda não possui tempo suficiente para que seja analisado o comportamento no cumprimento da pena.
"O reeducando não possui, ainda, tempo suficiente de prisão para que se analise o comportamento carcerário, eis que recluso a menos de 2 meses", frisou o juiz.
Para o magistrado, as argumentações de cuidados à esposa e o filho precisam de provas da necessidade da presença de Jalser junto à família.
"Embora o requerente afirme o estado de risco da gravidez da sua esposa, e junte laudos médicos que atestam tais afirmações, não fez prova de que sua assistência é imprescindível, tanto à esposa quanto ao seu filho menor", afirma.
Sobre o a justificativa de que ele seria o único responsável pelos cuidados do filho, o juiz disse não acreditar e afirmou que seria necessária "plena demonstração de que o reeducando é o único e somente o único responsável pela criança".
"No caso dos autos, não se trouxe qualquer prova apta a tal demonstração, sendo certo que é
plenamente possível que haja qualquer outro parente ou pessoa idônea apta a ajudar nos cuidados “normais” da criança. O reeducando possui condições, dado a sempre alegada notícia de que é Parlamentar, de estruturar o apoio necessário a sua esposa e a seu filho, enquanto estiver cumprindo pena", pontuou o juiz em um trecho da decisão.
Gafanhotos
Jalser Renier foi condenado pelo TRF1 a seis anos e oito meses de reclusão e a 443 dias-multa pelo crime de peculato no escândalo conhecido como 'Escândalo dos Gafanhotos'.
Ele está preso desde outubro, quando se entregou ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) depois de ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na petição em que pediu a condenação do deputado, o MPF explica como funcionava o esquema: "O então governador Neudo Ribeiro Campos distribuía quotas dos recursos federais aos seus afilhados políticos, notadamente deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, entre os quais se inclui o Deputado Estadual Jalser Renier Padilha".
Ainda conforme o órgão, cada beneficado era chamado pelo governador para uma reunião reservada na qual era definida a quota que seria recebida.
"Assim, cada beneficiado não sabia dos demais, nem quanto cada um recebia, formando-se quadrilhas autônomas", cita um trecho.
Jalser Renier recebia, segundo o MPF, tinha uma 'cota' de cargos no governo do estado em troca de apoio prestado ao ex-governador Neudo Campos (PP). Para receber o dinheiro, o deputado só precisava indicar os 'gafanhotos' que iriam integrar a folha de pagamento.
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