Macapá terá menos recursos em 2017(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Deverá ser colocado em pauta na sessão de quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Macapá (CMM), o orçamento do Município para 2017, calculado em R$ 815.234.693, sendo 3,47% menor que o aprovado pelos vereadores para 2016, que foi de R$ 844.611.337. O caso foi discutido nesta quarta-feira (28) em audiência pública no parlamento.
O encolhimento de recursos disponíveis para o próximo ano ocorre em razão da crise financeira vivida pelo país na transferência de recursos federais para as cidades através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a prefeitura de Macapá prevê redução nos repasses do arrecadado pelo Estado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é pago ao governo, que divide 25% com as cidades.
Apesar da redução, a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) prevê aumento para a Saúde e Educação, que devem, obrigatoriamente, receber investimentos do orçamento de pelo menos 15% e 25%, respectivamente.
A intenção para 2017 é aplicar 19,22% dos recursos na atenção básica, representando R$ 161.021.377; e 28% na área educacional, que dará R$ 201.010.231.
"Existe uma diminuição, mas estão garantidos investimentos para a Saúde e Educação. O orçamento é menor porque perdemos em termos de arrecadação no país e do ICMS do Estado. Estamos fazendo esforço tremendo de ajuste fiscal, mas aumentamos recursos para essas duas principais áreas", afirmou o secretário interino da Sempla, Luis Afonso Picanço.
Apesar do aumento para a Educação, a prefeitura propôs redução na Segurança Pública, de R$ 31 milhões para R$ 24 milhões. O recurso é administrado pela Guarda Civil Municipal (GMM).
Vereadora Aline Gurgel, presidente da COF daCâmara (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Em relação ao remanejamento, o prefeito Clécio Luís (Rede) poderá transferir até 20% de recursos de uma pasta para outra sem autorização dos vereadores. A retirada de dinheiro não se aplica para a Saúde e Educação. Caso o prefeito queira fazer transações acima desse percentual, a Câmara deverá autorizar.
"Na Educação, mas na Guarda Municipal, por exemplo, era um orçamento de R$ 31 milhões e foi baixado para R$ 24 milhões. (...) Provavelmente será votado o projeto original porque ficará muito complicado o vereador entrar com uma emenda para alteração. Se ele fizer isso, o orçamento não poderá ser votado sem analisar os impactos. O prefeito terá uma margem de 20% e poderá trabalhar com um orçamento de maneira segura", comentou a vereadora Aline Gurgel (PRB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara.
Para 2017, foi aprovada uma mudança na aplicação das emendas de R$ 100 mil que cada parlamentar tem direito. A aplicação dos recursos passarão a ser impositivas. Isto é, o prefeito será obrigado a destinar para a referida finalidade o dinheiro da emenda proposto pelo vereador.
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